Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Manda publicar as Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 9 de Junho de 2025.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2025/08/20

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 12-30
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 12-30

Referência :

Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, datadas de 12 de Março de 2025.
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972 actualizados à data de 9 de Junho de 2025, actualizados à data de 9 de Junho de 2025.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025

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