Governo da RAEM

Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e Livranças (e Protocolo)

Instrumento :
Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930
Data de Conclusão :
1930/06/07
Local de Conclusão :
Genebra
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 172
Françês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 172
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 5, II Série, de 2005/02/02, Pág. 646-650
Português - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 172
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
25/04/2024 16:29:49 BO22