Instrumento :

Convenção Relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1930/06/07

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 185
Françês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 185

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 5, II Série, de 2005/02/02, Pág. 650-653
Português - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 185

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.