Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 28 de Junho de 2001.

Assunto :

Comércio e Cooperação Técnica - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2003/03/19

Local de Conclusão :

Macau

Relação :

Portugal

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 12, II Série, de 2003/03/19, Pág. 1086
Português - B.O. n.º: 12, II Série, de 2003/03/19, Pág. 1086

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003

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