Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001.

Assunto :

Comércio e Cooperação Técnica - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2003/06/05

Local de Conclusão :

Macau

Relação :

Portugal

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 23, II Série, de 2003/06/05, Pág. 2570
Português - B.O. n.º: 23, II Série, de 2003/06/05, Pág. 2570

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003

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