Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2008
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
2008/01/11
Macau
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais,
Adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.