Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2008/07/25

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/07/25, Pág. 7282-7370
Português - B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/07/25, Pág. 7282-7370

Referência :

Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, Assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008

Acerca da IO

Informação

Contactos