Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.

Assunto :

Direito Humanitário Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2009/03/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2009/03/06, Pág. 2964-2992
Português - B.O. n.º: 9, II Série, de 2009/03/06, Pág. 2964-2992

Referência :

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009

Acerca da IO

Informação

Contactos