Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2009, Manda efectuar diversas publicações relativas à União Postal Universal.

Assunto :

Comunicações - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2010/01/15

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 2, II Série, de 2010/01/15, Pág. 492-746
Português - B.O. n.º: 2, II Série, de 2010/01/15, Pág. 492-746

Referência :

Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Feito em Pequim, aos 15 de Setembro de 1999
Sétimo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
Regulamento Geral da União Postal Universal, Feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
Convenção Postal Universal, Feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004
Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio, Feito em Bucareste, aos 5 de Outubro de 2004