Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2010

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2010, Manda publicar o Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2010/10/13

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 41, II Série, de 2010/10/13, Pág. 11430-11432
Português - B.O. n.º: 41, II Série, de 2010/10/13, Pág. 11430-11432

Referência :

Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, vigor em 25 de Setembro de 2000.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2010

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