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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 20/86, Subdelega competências no chefe do Estado Maior/QG/FSM e nos comandantes da PSP, PMF, CB, e CIC. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 34/86/ECT, Respeitante à suspensão de concursos. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 33/86/ECT, Respeitante às instalações dependentes do Conselho dos Desportos. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 28/86/ECT, Aprova os modelos para uso nas escolas do ensino luso-chinês. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 27/86/ECT, Aprova os modelos para uso nas escolas de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 5/86/CE, Respeitante à requisição de um funcionário para as funções de secretário do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 4/86/GAB, Subdelega no adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Despacho n.º 87/86, Respeitante ao calendário para a realização das acções conducentes à preparação do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração para 1987. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 86/86, Sobre a substituição dos membros dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos pelos novos titulares dos cargos. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 85/86, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do SST/Especial/1986 subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 84/86, Respeitante ao Orçamento Geral do Território. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 83/86, Sobre a competência dos delegados de saúde para a emissão dos atestados de aptidão física e mental. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 82/86, Sobre o prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 26/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 6/85/ECT (Avaliação e classificação final dos alunos do Ensino Preparatório). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 25/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 27/85/ECT (Avaliação de Aproveitamento Escolar). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 24/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 12/85/ECT (Provas de Exame). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 23/86/ECT, Respeitante a componentes de formação vocacional. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 13/86/ADM, Respeitante à transição do pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo para o novo quadro. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Despacho n.º 6/86/OEFI, Delega competências no director, substituto, do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Despacho n.º 81/86, Prorroga a autorização para explorar o jogo da tômbola. |
B.O. n.º: 18, 1986/05/03 |
| Despacho n.º 16-A/86, Referente à nomeação do comandante, substituto, das FSM, para efeitos de outorga em contrato para fornecimento de munições. |
B.O. n.º: 17, 1986/04/26 |
| Despacho n.º 80/86, Cancela a inscrição na Direcção dos Serviços de Finanças da Sociedade de Auditores «Gabinete de Fiscalidade e Auditoria». |
B.O. n.º: 16, 1986/04/19 |
| Despacho n.º 12/86/AS, Respeitante ao valor das constantes K e C da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. (Cuidados de saúde). |
B.O. n.º: 15, 1986/04/12 |
| Despacho n.º 15/86/ECT, Respeitante à transferência do Arquivo Histórico e da Biblioteca Nacional de Macau para o Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1986/04/07 |
| Despacho n.º 13/86/ECT, Aprova os modelos de impressos relativos aos Ensinos Preparatório e Secundário. |
B.O. n.º: 14, 1986/04/07 |
| Despacho n.º 79/86, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 13, 1986/03/31 |
| Despacho n.º 78/86, Fixa a remuneração a atribuir a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo. |
B.O. n.º: 13, 1986/03/31 |
| Despacho n.º 18/86/ADM, Respeitante à transição do pessoal da Procuradoria da República para novos quadros. |
B.O. n.º: 13, 1986/03/31 |
| Despacho n.º 17/86/ADM, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justíça para novos quadros. |
B.O. n.º: 13, 1986/03/31 |
| Despacho n.º 77/86, Respeitante ao atestado de aptidão física e mental dos assalariados eventuais. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1986/03/24 |
| Despacho n.º 76/86, Delega no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Despacho n.º 14/86/ECT, Define algumas orientações complementares em aditamento ao Despacho n.º 30/85/ECT, de 6 de Setembro, (Ensino Secundário Luso-Chinês). |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Despacho, Respeitante à constituição de um grupo de trabalho para o processo de remodelação e ampliação do Hospital Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Despacho n.º 6/86/AS, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Saúde para os novos quadros. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Despacho n.º 75/86, Designa o delegado do Governo junto da Universidade da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 74/86, Respeitante ao limite de idade dos assalariados. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 73/86, Respeitante aos descontos para a compensação de aposentação e regime de previdência. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 72/86, Designa curador vitalício do Conselho de Curadores da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Wui. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 71/86, Nomeia vogais do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 65/86, Respeitante às normas para a franquia da correspondência oficial. — Revoga o Despacho n.º 110/75, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Despacho n.º 20/85/AS, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho para os novos quadros. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Despacho n.º 12/86/ECT, Aprova modelos de diplomas. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Despacho n.º 11/86/AS, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Despacho n.º 9/86/ADM, Respeitante à requisição para as funções de secretária do Gabinete da Secretária-Adjunta para a Administração. |
B.O. n.º: 10, 1986/03/08 |
| Despacho n.º 53/86, Respeitante ao contrato de concessão celebrado entre o Governo do Território e a Sociedade de Pelota Basca, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, 1986/03/01 |
| Despacho n.º 52/86, Sobre a interpretação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto (Habilitações). |
B.O. n.º: 9, 1986/03/01 |
| Despacho n.º 37/86, Homologa o parecer n.º 5/86, da Comissão de Terras. |
B.O. n.º: 9, 1986/03/01 |
| Despacho, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para os novos quadros. |
B.O. n.º: 9, 1986/03/01 |
| Despacho n.º 3/86/OEFI, Respeitante à transição do pessoal das Oficinas Navais para os novos quadros. |
B.O. n.º: 9, 1986/03/01 |
| Despacho n.º 40/86, Respeitante aos incentivos à instalação de oficinas, actualmente em situação irregular, em edifícios industriais. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Despacho n.º 13/86, Subdelega competências no CEM/QG/FSM. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Despacho n.º 9/86/ECT, Aprova modelos de diplomas. |
B.O. n.º: 8, 1986/02/22 |
| Despacho n.º 8/86/AS, Revoga o despacho de nomeação de um técnico de 2ª classe do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 7, 1986/02/15 |
| Despacho n.º 1/86/OEFI, Respeitante à transição do pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro para os novos quadros. |
B.O. n.º: 7, 1986/02/15 |
| Despacho n.º 32/86, Respeitante à constituição da Comissão que define as características de preço e potência das viaturas a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Despacho n.º 28/86, Respeitante aos preços por metro quadrado de área bruta estabelecidos nos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 32/85/M, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Despacho n.º 10/86, Respeitante à subdelegação de competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Despacho n.º 9/86, Respeitante à subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior/QG, nos comandantes da PSP, da PMF, do CB e do CIC. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1986/02/08 |
| Despacho n.º 16/86, Respeitante à composição da Comissão Instaladora do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 5, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 15/86, Respeitante à delegação no director dos Serviços de Finanças dos poderes de representação de Macau no exercício dos direitos de accionista da Empresa «World Trade Center Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 5, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 7/86/ADM, Subdelega competências em vários conservadores e notários de Macau. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 7/86/AS, Respeitante à renovação de subdelegações na área dos Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 6/86/ADM, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 6/86/ECT, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 5/86/ADM, Subdelega competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 5/86/ECT, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 5/86/AS, Revoga o despacho que nomeia um terceiro-oficial para secretária do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 5, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 4/86/OEFI, Subdelega competências em vários directores de Serviços. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 4/86/ADM, Subdelega competências na directora do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 4/86/ECT, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 3/86/ADM, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 3/86/CE, Subdelega competências nos directores dos Serviços de Economia, Estatística e Censos e no da Inspecção dos Contratos de Jogos. (substituto) |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 2/86/GAB, Renova a subdelegação de competências no adjunto do chefe do Gabinete do GGM. |
B.O. n.º: 5, Sup.3, 1986/02/01 |
| Despacho n.º 16/85/AS, Respeitante à transição do pessoal da Imprensa Oficial de Macau para os novos quadros. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Despacho n.º 3/86/AS, Respeitante à transição do pessoal do Instituto de Acção Social de Macau para os novos quadros. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Despacho n.º 1/86/CE, Respeitante à requisição de um técnico de informática de 1ª classe. |
B.O. n.º: 4, 1986/01/25 |
| Despacho, Delega no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau no exercício dos seus direitos como autorgante na escritura do World Trade Center Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Despacho n.º 2/86/OEFI, Determina o termo do regime de instalação do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 3, 1986/01/18 |
| Despacho, Subdelega competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 2, 1986/01/11 |
| Despacho, Delega no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau no exercício dos seus direitos como outorgante do World Trade Center Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, 1986/01/11 |
| Despacho n.º 1/AS/86, Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 2, 1986/01/11 |
| Despacho n.º 1/86, Respeitante à organização do processo de promoção por distinção. |
B.O. n.º: 2, 1986/01/11 |
| Despacho n.º 36/85/ECT, Respeitante à avaliação para transição de ano e compensação educativa. |
B.O. n.º: 1, 1986/01/04 |
| Despacho n.º 19/85/AS, Nomeia o administrador da empresa pública de Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1985/12/28 |
| Despacho n.º 10/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos para novos quadros. |
B.O. n.º: 52, 1985/12/28 |
| Despacho n.º 35/85/ECT, Respeitante ao número mínimo para o funcionamento das áreas vocacionais e das turmas de línguas. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 34/85/ECT, Respeitante ao calendário das actividades escolares nas festividades do Ano Novo Lunar. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 11/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para novos quadros. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 255/85, Homologa o parecer n.º 224/85, da Comissão de Terras. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 55/85/ADM, Respeitante à transição do pessoal do Serviço de Administração e Função Pública para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 11/85/AS, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete de Comunicação Social para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho, Delega competências no subdirector e no inspector das actividades económicas. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 13/85/OEFI, Aprova o Regulamento de Utilização dos Centros de Habitação Temporária. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 23/85/CE, Respeitante à transição de pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Economia para novos lugares. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 22/85/CE, Subdelega competências no Adjunto da Inspecção de Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 15/85/AS, Subdelega competências no presidente substituto, do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 21/85/CE, Sobre a autorização para alteração dos estatutos do Banco do Oriente, SARL. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 12/85/AS, Respeitante à concessão de assistência médica, medicamentosa e hospitalar aos funcionários e agentes da Imprensa. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 8/85/OEFI, Respeitante a subdelegação de competências no actual director do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
