Total: 9359 - Pág.: 11/ 94
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2020/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que tenham permanecido no Interior da China nos 21 dias anteriores à sua entrada e sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária. |
Número Extraordinário, 2020/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China. |
Número Extraordinário, 2020/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterada pela Lei n.º 21/2020. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2020/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2020/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Búfalo». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2020/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2020/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2020, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2020/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2020, Renova a nomeação de dois indivíduos como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2020/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2020, Renova os mandatos do presidente, do vice-presidente e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2020/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2020/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de Estudo Estratégico de Desenvolvimento de Inovação em Ciência e Tecnologia (2020-2030) da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2020/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2020, Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2020/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «250.º Aniversário do Nascimento de Beethoven». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2020, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2020/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2020/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2020/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2020/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2020/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2020/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2020/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2020/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2020/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Electrónica Digital». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2020/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2020, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2020/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020, Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2020/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2020/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2020/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020, Republica integralmente a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 11/2015 e 13/2020. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2020, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020, Cessa funções de dois membros e designa dois membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2020/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020, Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2020/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Romances de Jin Yong». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2020/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2020, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2020/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2020/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2020, Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2020/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2020, Exonera o exercício de funções de dois membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2020/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 37, II Série, 2020/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2020/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020, Nomeia um indivíduo como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2020/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020, Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2020/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2020, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal II». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo do Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Setembro e as 24H00 do dia 30 de Setembro de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2020, Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2020, Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020, Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2020/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e renova a nomeação, a tempo inteiro, um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup.4, 2020/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup.4, 2020/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2020, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup.4, 2020/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2020, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup.4, 2020/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2020, Nomeia três membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e exonera um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup.2, 2020/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2020/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2020, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2020/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2020/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2020, Extingue a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2020/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2020/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2020, Aprova os modelos do contrato de arrendamento e do contrato de arrendamento de curto prazo de habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2020, Aprova o modelo do boletim de candidatura e a lista dos documentos que devem acompanhar a candidatura a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2020, Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020, Fixa o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo ou agregado familiar em situação económica desfavorecida, para efeitos da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) . |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020, Determina a lista de doenças epizoóticas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Poemas da Dinastia Tang». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2020/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup.2, 2020/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup.2, 2020/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2020/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, Exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2020/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2020/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2020/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2020/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020, Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2020/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2020/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2020/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2020/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2020/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2020/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. |
Número Extraordinário, 2020/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2020/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2020/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020, Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2020/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2020/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2020/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2020/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2020/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2020/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2020, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2020/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2020/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2020, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2021. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2020/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2020/06/22 |
