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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2025/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura das escrituras públicas de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2025, Renova a nomeação do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2025/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2025, Nomeia o membro do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «AICEP – 35 Anos a Convergir». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2025, Nomeia, renova e exonera os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2025, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2025, Nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2025, Renova e nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, vários trabalhadores dos serviços públicos, para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2025, Exonera as funções de presidente e dois administradores do Conselho de Administração do Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Satélite Ciência de Macau 1». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2025/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2025, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2025, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2025, Exonera e nomeia o presidente, e seu substituto, da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2025, Exonera e nomeia o membro efectivo, e seu substituto, do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025, Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2025, Designa os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025, Nomeia o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2025, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2025. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2025, Designa os membros da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2025, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025, Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2025, Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2025, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Aprova a tabela de taxas da licença de vendilhão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Exonera um indivíduo das funções de administrador do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2025, Exonera do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Morte do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2025/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2025, Nomeia e renova a nomeação dos coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2025/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025, Nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2025, Nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2025, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2025, Renova, pelo período de cinco anos, o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025, Designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025, Exonera um indivíduo das funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2025, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2024/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2024, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2024, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2024, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2024, Renova o mandato dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2024, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos, isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, isenta do pagamento da taxa de emissão da licença de vendilhão, os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2025. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2024, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2024, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2024, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2024, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a tempo inteiro. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2024, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
