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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2025, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2025, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2025, Exonera e nomeia o presidente, e seu substituto, da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2025, Exonera e nomeia o membro efectivo, e seu substituto, do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025, Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2025, Designa os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025, Nomeia o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2025, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2025. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2025, Designa os membros da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2025, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025, Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2025, Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2025, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Aprova a tabela de taxas da licença de vendilhão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Exonera um indivíduo das funções de administrador do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2025, Exonera do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Morte do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2025/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2025, Nomeia e renova a nomeação dos coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2025/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025, Nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2025, Nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2025, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2025, Renova, pelo período de cinco anos, o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2025/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025, Designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025, Exonera um indivíduo das funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2025, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2024/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2024, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2024, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2024, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2024, Renova o mandato dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2024, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos, isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, isenta do pagamento da taxa de emissão da licença de vendilhão, os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2025. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2024, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2024, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2024, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2024, Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2024, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a tempo inteiro. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2024, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2024, É delegada no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2024, Respeitante ao ex-Chefe do Executivo, senhor Ho Iat Seng, após o seu mandato, continuará a servir o País e a RAEM. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2024, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a adjunta da Comissária da Auditoria. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2024, Nomeia o Adjunto da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2024, Delega competência na Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2024, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2024, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2024, Exonera um membro da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2024, Elabora a planta cadastral da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2024, Nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2024, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2024, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021, e altera o Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2024/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, Republica integralmente a Lei n.º 10/2000 (Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2024/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2024, Nomeia o fiscal único da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2024, Aprova a Tabela Geral de Taxas de Licenciamento para os Serviços de Radiocomunicações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2024, Exonera e nomeia o membro do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2024, Exonera e nomeia o presidente, bem como nomeia o administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2024/11/11 |
