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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2017, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2017/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, para celebrar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na área de Construção de Uma Cidade Inteligente. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.3, 2017/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup.3, 2017/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2017, Delega poderes num vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica informática para as eleições para a Assembleia Legislativa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2017/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de remodelação das instalações do Fundo de Segurança Social na Freguesia de São Lázaro». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria às Contas da RAEM». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Nascimento de Camilo Pessanha». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2017/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2017, Renova o mandato de um indivíduo como membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2017/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2017, Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2017, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2017, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2017, Aumenta o montante global inicial no Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2016 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos ligeiros». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de um barco de sondagem de 17 metros». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães na Taipa». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento do Sistema de Drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai — Fiscalização». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Edifício Público no Lote 6K na ZAPE — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2017/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2017, Renova o mandato dos membros e suplentes dos membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, e nomeia um membro e um suplente do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup.2, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2017, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2017, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2017, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, Autoriza a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2017, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2017/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2017, Cria o sistema de duplo circuito. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2017, Aprova o modelo de impresso de declaração de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, nas línguas oficiais e na língua inglesa. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2017, Fixa o montante de referência para efeitos de obrigações declarativas de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Tung Sin Tong — 125 Anos de Solidariedade Social». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «90.º Aniversário da Fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2017, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2017, Respeitante às listas de atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2017, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2017/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2017, Altera os n.os 2 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto — Desvio da Tubagem das Comunicações». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação Complementar». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Modernização do Sistema de Controlo de Recolha de Resíduos por Guindaste e do Sistema de Arrefecimento Sitos na Antiga Unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2017, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos para combate a incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Construção da Quarta Ponte Marítima Macau — Taipa — Serviços de Fiscalização, Gestão de Projecto e de Preços». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Reciclagem de Computadores e suas Peças de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Relacionados com os Equipamentos Complementares para o Controlo da Transferência Inter-regional de Veículos Velhos e Obsoletos de Macau para o Interior da China». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto — Construção do Dique Sul do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção e Melhoramento de Características Geológicas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Funcionamento da Linha Aberta para o Turismo de 1 de Julho de 2017 a 31 de Dezembro de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Design do Sistema Automático de Recolha de Lixo, Roupa de Cama e Vestuário do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020». |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2017/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017, Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Serviços Sociais de Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2017, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, Nomeia um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Plano de cooperação da regulação das embarcações de pesca ambulantes registadas em Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2017, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2017/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2017, Autoriza o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2017, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2017, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2017/06/01 |
