Total: 9359 - Pág.: 22/ 94
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2017, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2017/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2017, Altera os n.os 2 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto — Desvio da Tubagem das Comunicações». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação Complementar». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Modernização do Sistema de Controlo de Recolha de Resíduos por Guindaste e do Sistema de Arrefecimento Sitos na Antiga Unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2017, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos para combate a incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Construção da Quarta Ponte Marítima Macau — Taipa — Serviços de Fiscalização, Gestão de Projecto e de Preços». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Reciclagem de Computadores e suas Peças de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Relacionados com os Equipamentos Complementares para o Controlo da Transferência Inter-regional de Veículos Velhos e Obsoletos de Macau para o Interior da China». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto — Construção do Dique Sul do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção e Melhoramento de Características Geológicas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Funcionamento da Linha Aberta para o Turismo de 1 de Julho de 2017 a 31 de Dezembro de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Design do Sistema Automático de Recolha de Lixo, Roupa de Cama e Vestuário do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020». |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2017/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017, Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Serviços Sociais de Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2017, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, Nomeia um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Plano de cooperação da regulação das embarcações de pesca ambulantes registadas em Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2017, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2017/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2017, Autoriza o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2017, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2017, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2017/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017, Cessa funções de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa cinco membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017, Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Pavimentação Perto da Zona de Pré-Processamento do Ferro-Velho — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Gestão de Veículos para Transporte de Carcaças de Animais». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017, Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas». |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
