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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017, Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017, Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2017, Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2017/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2017, Autoriza a execução da obra n.º 62/2014/SSVMU, relacionada com a Avenida Olímpica, a Rua Fernão Mendes Pinto e a Rua Direita Carlos Eugénio, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos domingos e feriados, e prorroga a referida obra até às 22h00 nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017, Nomeia o vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ópera Chinesa — Adeus Minha Concubina». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de gestão de risco». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de pavimentação perto da zona de pré-processamento do ferro-velho». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Plano de Elaboração do Projecto» |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2017, Autorizada a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda III ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2017, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017, Nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017, Nomeia o consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo antimotim com sistema de segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2017, Nomeia o presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação do Impacto Ambiental sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Colocação da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau (Trecho da RAEM)». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2017, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema electrónico para controlo de automóveis». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2017/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2017, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2017. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Arruamentos e Redes de Drenagem da Zona E2 dos Novos Aterros Urbanos — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2015. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Fiscalização». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017, Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017, Renova o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Tratamento de Lamas de Depuração na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017, Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017, Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2017, Fixa a taxa do requerimento da perícia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
