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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2012. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude T-127 na Estrada de Lou Lim Ieok na Taipa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos–Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2016, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2016, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Seng. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2016, Autorizada o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de pulverização do óleo larvicida aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de líquido para diálise peritoneal aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016, Determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação das raças de cães e animais. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2016, Aprova a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2016, Altera a alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2016/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2016, Concede à Melco Crown (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2016, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C385R — Empreitada de Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2016, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Remodelação do armazém exterior ao Arquivo Histórico de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2016, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2015. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2016/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2016/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM). |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Concepção do Projecto de Construção do “Centro Laboratorial” do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2016, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pintura Paisagística Chinesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2016, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2016/2017». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2014. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2016, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Inglesa e a Gestão e Manutenção da respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Equipamentos de Segurança da Rede — NGFW». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para o Tratamento de Águas Residuais». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de Zonas a Oeste do Cotai». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, para a execução das obras de acabamento e para a instalação de equipamentos, nas respectivas cozinhas e zonas de refeições». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços médicos no campus da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Quarta Ponte Macau —Taipa — Concepção Preliminar». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Máquina impressora bicolor» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016, Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2016, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2016, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2016, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Nascimento do General Ye Ting». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2016, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias (2.ª parte)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação do Complexo Residencial (A,B,C,D) de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Inscrição de Actividades de Férias dos anos 2016 e 2017 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pinturas de Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casacos e Forros de Penas» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2016, Aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Extensão do Prazo de Fiscalização III». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
