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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Nascimento do General Ye Ting». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2016, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias (2.ª parte)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação do Complexo Residencial (A,B,C,D) de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Inscrição de Actividades de Férias dos anos 2016 e 2017 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pinturas de Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casacos e Forros de Penas» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2016, Aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Extensão do Prazo de Fiscalização III». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2016, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016, Nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2016, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2016, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016, Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2016, Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI — Revisão ao Projecto em Coordenação com a Linha Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos especiais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ponte General Nobre de Carvalho — Estudo de Viabilidade para a Construção de Dois Túneis Subaquáticos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2016, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2016, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau e renova a nomeação do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2016, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2016, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016, Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria —Rio Yangtze». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
