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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2016, Cria o modelo da guia de pagamento da contribuição especial prevista no artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de Terras). |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, Altera os n.os 3 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e nomeia um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Fixa as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, bem como as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso e nos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2014. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como outorgante, na assinatura do «Plano de Implementação da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau no Mar da China». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Renova o mandato dos membros e designa a vice-presidente e suplente da Comissão de Apoio Judiciário. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Correccional. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do júri do referido concurso. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Alteração do Projecto». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chun. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2016, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios junto à Avenida Dr. SunYat-Sen em Macau — Elaboração de Projecto e Apoio Técnico». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2016/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2016, Reduz o montante global inicial fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2016/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2016, Designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2016, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2016, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM». |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2014. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2016, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2016, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2016, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Balada de Mulan». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «325.º Aniversário do Estabelecimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, Cria a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2016/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2016, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgantes, na assinatura do «Acordo de cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2016/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Macaco». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2016/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Palácio Imperial em Beijing». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2016/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2016, Renova a nomeação do presidente e vários membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2016/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016, Nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2016, Designa os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos e cinquenta alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2016/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2016, Fixa, para o ano de 2016, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2016/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2016, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2016, Designa vários membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2016, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2016, Designa os membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2016, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2016, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lai (Portas do Cerco). |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Wai. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Keng. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2016, Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2016/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2, 2016/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2016, Nomeia um membro da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2016, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2016, Altera o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento). |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2015, Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2016/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2015, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2016, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2015, Extingue o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Macaco». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2015, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2015, Altera o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo referido no número 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, o impresso na língua inglesa da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 531/2015, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 529/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícios Wang Hoi e Wang Kin». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 528/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das Obras de Drenagem e de Estabilização do Solo para a Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 527/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção de Monitorização Online de H2S da Central de Recolha do Sistema Automático de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Pública do Bairro de Ilha Verde, Lote 1 e 2 — Extensão do Prazo de Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
