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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2014, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Controle de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2014, Aprova o modelo do vale de saude. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Melhoramento da Redes de Drenagem da Península de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Operação do Centro de Informação da Internet de Macau e do Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Nomeia de um delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane, Lotes L4 e L5 – Fiscalização». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2014/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Nomeia o presidente e um vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2014, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Reduz o montante global inicial fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Serviços de Ferry STCT (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Renova para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção de Novo Mercado Abastecedor — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Reduz o montante global inicial autorizado fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viatura para Transporte de Equipamentos Químicos com Contentor e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.3, 2014/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2014/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2014, Exonera um substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia outro substituto do representante efectivo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2014, Cessa a designação de um membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública do Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego – Fiscalização». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2014, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Moldávia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Actualiza os montantes do prémio Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2014, Renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Fixa a remuneração mensal pelo exercício do cargo de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2014, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2014, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2014, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2014/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2014, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2014/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2014, Renova a nomeação de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2014, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2014, Revoga o Despacho n.º 25/GM/96. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2014, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2014, Delega na presidente, substituta, do Instituto de Habitação, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2014, Fixa o valor da caução a prestar pelo interessado que requerer a concessão de um terreno com dispensa de concurso público. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2014/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2014, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2014/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.º Aniversário dos Correios de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2014/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Altera o n.º 5 e a nota 6 da Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhoes, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2014, Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2014, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2014, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2014, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2014, Fixa para o ano de 2014, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
