Total: 9359 - Pág.: 4/ 94
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2024/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que exercem funções de inspecção. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2024/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2024/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2024, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2024/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2024/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2024/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2024, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2024, Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2024, Renova a nomeação do presidente e do administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2024, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2024, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2024, Designa os membros e a secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2024, Aprova as alterações do pedido do Imposto do selo da aquisição (M/5) e Guia de pagamento (M/6). |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2024/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2024, Fixa o valor da taxa anual devida pela ocupação por licença de terrenos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2024, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da orla costeira. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2024/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo). |
B.O. n.º: 1, I Série, 2024/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2023, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2023, Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2023, Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2023/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2023/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2023, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2024. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2023, Renova os mandatos do presidente, dos vice-presidentes e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2023, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2023, Renova a nomeação de um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2023, Respeitante à composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2023/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2023/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2023, Isenta as embarcações de pesca do pagamento dos emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2023/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2023/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2023/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2023, Para expressar o pesar sentido pelo falecimento do Senhor Li Keqiang, ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, as Bandeiras Nacionais e Regionais na Região Administrativa Especial de Macau vão ser colocadas a meia haste, no dia 2 de Novembro de 2023. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2023, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2023/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2023/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2023/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2023/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023, Designa o membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação e o seu substituto. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2023/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023, Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023, Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, em substituição dos membros anteriores. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2023, Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2023, Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2023, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2023, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2023, Renova o mandato e nomeia, em regime de tempo parcial, os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.7, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.6, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.5, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.4, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023, Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.3, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2023/08/31 |
