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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2014, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2013, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2013, Promove por distinção três bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2013, Promove por distinção dez agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2013, Renova a designação para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação do Centro Geral de Reabilitação e Formação Profissional». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação da Creche The Riviera Macau e do Centro Integrado de Serviços de Família e Comunidade». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Alteração das Divisões do 2.º andar do Centro de Sinistrados da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Obra de Embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de vacinas contra o vírus do papiloma humano HPV aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2013, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2013/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2013, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2013, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e instalação do sistema de rádio digital TETRA» para o Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização para a Obra de Reconstrução da Escola Oficial Zheng Guangying». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2013, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reformulação das Instalações da Infra-Estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª Fase)». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mais Sistemas de Criação de Cobaias para o Laboratório de Animais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2013, Autoriza a celebração do contrato para a cunhagem e comercialização das moedas metálicas comemorativas. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Tratamento e Reabilitação, sita no Ka-Ho — Fiscalização». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre as instalações do tratamento de resíduos». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o pessoal de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2013, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição dos Comboios Adicionais, Equipamentos, Sobressalentes e Serviços de Manutenção para o Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Elevadores na Pousada da Universidade no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de recuperação de salvados e levantamento de obstáculos em caso de emergência no canal do porto interior e nas águas circunvizinhas». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação das novas instalações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2011. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Traçado do Segmento Sul da Península de Macau do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Manutenção e Reparação da Ponte G. Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Reconstrução da Escola Oficial Zheng Guanying». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F – Fiscalização. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Tailândia». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da França». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2011. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2013, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2013/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2013, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação dos «Serviços aos Passageiros no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2013, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2013, Reconduz no cargo do adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2013/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2013, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e nomeia novos membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2013/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2013/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Guardas e Barreiras Acústicas do Viaduto sito na Avenida de Horta e Costa Ligando ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada da Ampliação do Posto Operacional de Bombeiros Junto ao Lago Sai Van —Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei — Fiscalização II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Posto Fronteiriço das Portas do Cerco – Monitorização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços, na qualidade de entidade certificadora, da garantia de qualidade do sistema de protecção contra incêndio para o «Projecto do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de material de consumo clínico para Unidade de Cuidados Intensivos Coronários dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Campanha publicitária sobre turismo de Macau nos produtos da TVB». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Reordenamento das Vias do Bairro de Pac On – Empreitada de Construção da Rede Viária Envolvente do Terminal Marítimo de Pac On». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Rotunda do Istmo — Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida dos Jardins do Oceano na Taipa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Passagem de Ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais – Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Obra de Construção da Passarela na Avenida de Guimarães». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecção de Motociclo em Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de operação do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO (2013-2014)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Tratamento e Reabilitação, sita em Ká-Hó». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação da oficina do Edifício Industrial Pacífico da DSAL». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau — Primeira fase». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2013, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de gestão do licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda e o rácio bonificado das fracções autónomas da habitação económica. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2013, Fixa os limites minimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2013, Altera as tabelas 1 e 3 a 8 anexas ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) e os anexos I, II e III. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2013 e Setembro de 2015». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de socorro» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2013/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2013, Renova, pelo período de 90 dias, para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2013/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2013, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2013/12/11 |
