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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2013, Delega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2013, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2013, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2013, Designa, em regime de acumulação não remunerada, a secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2012, Cessa funções de um indivíduo e designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2013, Revoga os n.os 7 a 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2013, Aprova o novo impresso modelo M1/M1A do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013, Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria de Gestão — Aterro da Zona de Administração na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2012, Altera o escalonamento, fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012, relativo à execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 347/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior para Peões na Travessa da Guelra». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações no 21.º andar do CNAC (DSRJDI)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada e a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2012, Determina o direito a alojamento dos magistrados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações na Zona de Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Esquentadores a Gás Natural para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2012, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2012, Delega poderes na directora dos Serviços de Finanças, como outorgante, no contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin —Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados do Reino Unido e da Irlanda». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2012, Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação do Sistema de Produção do BIR de Tipo Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2012, Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2012, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de Janeiro a Dezembro de 2013)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Comunicação walkie-talkie para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro de Serviços Integrados Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações do 1.º andar (Sala Verde da Sede do Governo)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Drenagem da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 3». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Dique Submarino de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada da Construção da Parede de Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do 9.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no COTAI». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Aeroporto Internacional de Macau e a Instalação de Equipamentos de Pré-tratamento de Gordura». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2012, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de «Sistema de Rádios Digitais TETRA». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Promoção e propaganda do turismo de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista “Macau Monthly”». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal “Diário de Macau”». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria depois do Concurso Público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Economia no 6.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2012, Cessa as funções da secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Construção da passagem superior para peões A, B, C e D — Fiscalização». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Posto de saúde Seac Pai Van provisória no lote CN4 de Coloane — Projecto e obras». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a separação e deposição dos materiais excedentes de construção em Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de aperfeiçoamento das instalações do Museu da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três sopradores de ar da ETAR de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de remodelação do 27.º andar no Edifício da Administração Pública». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2012, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2013, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2012, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II, ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011 e de acordo com o disposto na alínea 2) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo). |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2012, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2012, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2012, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
