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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2012, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet.. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004 . |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de cinco veículos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2012, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Porto de Pesca do Passado». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2012/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 406/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 264/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 161/2010. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2011. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel – Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2012/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2012, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2012, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2012, Renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, Autoriza o fornecimento de munições para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ingredientes Medicinais Chineses Processados aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2012, Designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2012/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «C580 — Fiscalização da “Construção das Fundações do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C380 e da Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C385”». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2012/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2012, Altera o anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2012/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2012, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2012, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2012/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria de Revisão Independente de Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2008. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2008 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2012/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2012, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Banco Tai Fung». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012, Prorroga a duração do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2012, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Conversão de impressões digitais do cartão de impressões digitais e locação do Sistema automatizado de identificação de impressões digitais». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2012, Fixa para o ano de 2012, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VIII». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2012, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2012, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012, Designa os membros e secretário-geral da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2012, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2012, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2012, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2012, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2012, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2012. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2011, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2011, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e nomeia um membro do mesmo conselho. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2011, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2011, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2011, Aprova o novo impresso modelo M/16 a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 23.º do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011, Aprova a tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal e as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, bem como define a competência para proceder ao controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias importadas e em trânsito, constantes da tabela do anexo III, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
