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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2010, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2010, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2010, Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2010, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2010, Designa um arquitecto para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2010, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2010, Exonera o coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e designa um outro coordenador dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2010, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2010/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2010/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2010, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2010/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2010, Renova a nomeação do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 571/2009, Reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2010, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2010, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 569/2009, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 568/2009, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 567/2009, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2009, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2009, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2009, Renova a nomeação, a tempo inteiro, do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 562/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no Acordo de Concessão da Propriedade Intelectual de Jing Yong para a Exibição no Interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau, a ser construída em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 561/2009, Prorroga a duração do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 560/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 559/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 558/2009, Executa as medidas previstas na Resolução n.º 1874 (2009). |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 557/2009, Fixa para o ano de 2010, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009, Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2010/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 516/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Tigre». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2010/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 570/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis Viaturas Mistas de Cabine Dupla (double-cab), com Caixa Aberta». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 555/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 554/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e Irlanda». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 553/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da obra contra a infiltração de água e renovação da pintura das paredes dos pisos 1, 2 e 3, do bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 552/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2008. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Técnicos de Consultadoria Geral para a Concepção Urbanística Marginal da Zona Administrativa e Jurídica do Novo Bairro Urbano e da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 550/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Obra de Modificação do Centro de Actividades do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Rotunda Carlos da Maia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 549/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor» aos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 547/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Central Informático e respectivos serviços». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 546/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos de Alta Cilindrada» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 545/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 544/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos de Polícia» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 543/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 542/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 541/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado do Japão». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois veículos especiais para o transporte de equipamentos contra incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um palco móvel para actividades de representação» ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Doze automóveis mistos TP-5» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 531/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Prorrogação da Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para o Planeamento do Interface de Tráfego da Estação de Metro Ligeiro do Hipódromo». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 529/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 528/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-virais». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 527/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Gases Medicinais e Laboratoriais». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2009, Autoriza o fornecimento de «Um Veículo» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2009/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2009, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2010, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2009, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2009, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2009, Nomeia administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2009, Designa um mestre para exercer interinamente as funções de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009, Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2009, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do centro UNESCO». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas para o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2009, Nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano 2010, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados da China Continental, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 2 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2009, Delega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento sobre Jogo». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2009, Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2009, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2009, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2009, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2010. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2009, Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
