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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2008, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VIII». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2008, Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2008, Altera a designação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, SARL. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2008, Autoriza a alteração dos estatutos da «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade à Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de informação noticiosa providenciado via internet ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de estudo de «Reparação e manutenção da Ponte da Amizade — Inspecção e avaliação das forças instaladas no sistema dos tirantes». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2008, Altera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.º do Regulamento do Imposto Profissional (RIP). |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2008, Nomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2008, Actualiza a remuneração mensal fixada nos n.os 2 dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2007 e 174/2007. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º266/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008, Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008, Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmissão da Tocha Olímpica de Beijing 2008». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2008, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2008, Isenta da cobrança das taxas de inspecção previstas nos artigos 92.º , 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van entre 04/2008 e 03/2009». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2008, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2008, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2008, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008, Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo aos edifícios residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2008/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2008, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2008, Nomeia a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2008, Nomeia a delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2008, Cria o Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2008, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de reagentes para os laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2008, Implementa, na Região Administrativa Especial de Macau, as medidas previstas nas Resoluções n.os 1572 (2004), 1643 (2005), 1727 (2006) e 1782 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
