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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2007, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais de consumo clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2007, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos com Colchão de Salvamento». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2007, Manda sejam promovidos por distinção bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007, Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Valores Éticos e Morais». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2007, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2007, Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2007, Implementa, na Região Administrativa Especial de Macau, as medidas previstas nas Resoluções n.os 1572 (2004), 1643 (2005) e 1727 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2007, Nomeia os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2007, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2007, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — A Proporção Dourada». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de medicamentos anti-hipertensivos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007, Designa um membro da Comissão de Saúde Mental em representação do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007, Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007, Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2007, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2007, Presta apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito, quando for necessário. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2007, Termina o regime de intervenção ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., ordenado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2005. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2007, Cessa a medida excepcional de concessão de apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «200 Anos da Chegada à China de Robert Morrison». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2007, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento da Rede de Drenagem e da Estrada em volta do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Praça Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2007, Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III do Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2007/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007, Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2007/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, Determina as associações de interesses económicos |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007, Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Controlo Automático». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de leite às escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2007, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de gestão e funcionamento da unidade de residência temporária. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Sistema de Trânsito de Curta Distância». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2007, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dragagem de Abertura da Bacia e do Canal do Terminal Marítimo de Passageiros Provisório na Taipa». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2007, Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2007, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, ou através de navios e aeronaves nela registados, a exportação, a reexportação, o trânsito, a baldeação ou o transporte, para o Irão ou para utilização neste país, ou em seu benefício de artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias que possam contribuir para as actividades relacionadas com o enriquecimento, reprocessamento ou a água pesada, ou para o desenvolvimento de sistemas vectores de armas nucleares. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2007, Prorroga a duração do Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2007, Dá nova redacção aos n.os 8 e 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2007, Nomeia um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2007, Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, de uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2007, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2007, Exonera, por conveniência de serviço, um administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007, Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Estudo de Melhoramento da Rede de Drenagem Residual da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2007, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 1731 (2006) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
