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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2007, Actualiza o montante anual do subsídios para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2007, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2007, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2007, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2008. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2007, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2007, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2007, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2007, Delega competências no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2007/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Centenário Mundial da Fundação dos Escoteiros». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2007, Extingue o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 251/2002 e n.º 314/2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto dos «Novos Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2007, Concede à Melco PBL Jogos (Macau), S.A., a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em Casino. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2007, Altera a classificação económica correspondente à despesa com «Maquinaria e Equipamento» constante do orçamento de despesa do orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2007, aprovado e posto em execução pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, de 24 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2007, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2007, Nomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007, Nomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2007, Nomeia uma funcionária para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2007, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2007, Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2005. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2007, Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte com destino ao Líbano de armas e material conexo de todos os tipos, bem como a prestação a qualquer entidade ou pessoa no Líbano de formação ou assistência técnicas relacionadas com fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias referidas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2007, Nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2007, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2007, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2007, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2007, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007, Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Asssuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Seng Yu — Provérbios II». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente II». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2007, Nomeia um presidente e um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2007, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2007, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
