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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Sistema de Trânsito de Curta Distância». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2007, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dragagem de Abertura da Bacia e do Canal do Terminal Marítimo de Passageiros Provisório na Taipa». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2007, Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2007, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, ou através de navios e aeronaves nela registados, a exportação, a reexportação, o trânsito, a baldeação ou o transporte, para o Irão ou para utilização neste país, ou em seu benefício de artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias que possam contribuir para as actividades relacionadas com o enriquecimento, reprocessamento ou a água pesada, ou para o desenvolvimento de sistemas vectores de armas nucleares. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2007, Prorroga a duração do Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2007, Dá nova redacção aos n.os 8 e 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2007, Nomeia um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2007, Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, de uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2007, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2007, Exonera, por conveniência de serviço, um administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007, Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Estudo de Melhoramento da Rede de Drenagem Residual da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2007, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 1731 (2006) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2007, Actualiza o montante anual do subsídios para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2007, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2007, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2007, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2008. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2007, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2007, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2007, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2007, Delega competências no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2007/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Centenário Mundial da Fundação dos Escoteiros». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2007, Extingue o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 251/2002 e n.º 314/2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto dos «Novos Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2007, Concede à Melco PBL Jogos (Macau), S.A., a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em Casino. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2007, Altera a classificação económica correspondente à despesa com «Maquinaria e Equipamento» constante do orçamento de despesa do orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2007, aprovado e posto em execução pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, de 24 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2007, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2007, Nomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007, Nomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2007, Nomeia uma funcionária para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2007, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2007, Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2005. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2007, Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte com destino ao Líbano de armas e material conexo de todos os tipos, bem como a prestação a qualquer entidade ou pessoa no Líbano de formação ou assistência técnicas relacionadas com fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias referidas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2007/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2007, Nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2007, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2007, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
