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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Tradicionais Chinesas II». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2007, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de edição de uma série de reportagens sobre a actualidade comercial dos países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, Cria o Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2007, Fixa os valores dos parâmetros Crf, Crg e Cri, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Desenvolvimento do Plano de Filmagem sobre a Urbanização da Cidade de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2007, Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2007/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2007/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2007, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2007, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2007, Nomeia, em regime de acumulação, um coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2007, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2007, Exonera, o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited» e nomeia outro delegado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2007, Exonera, por conveniência de serviço, uma delegada do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada» e nomeia outro delegado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2007, Exonera, por conveniência de serviço, uma delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2007/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007, Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2007/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2007, Autorizada a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de Desenhos Digitalizados de Edifícios dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2007/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2007, Autorizada a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2007/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2007/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2007, Nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2007/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2007, Exonera um engenheiro das funções de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2007/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2007, Renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2007/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2007/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2007/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2007/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução da Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2007, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2007, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2007, Designa um arquitecto para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2007, Fixa a remuneração mensal do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2007/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2007/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2007, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, da parcela de um terreno, sita na península de Macau, junto à Travessa dos Artilheiros. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2007/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2007, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2007/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2007, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2007/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2007, Determina a não aplicação das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas n.º 1521 (2003) e implementadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2007, Nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2007, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Península de Macau, na Rua do Pagode, por incumprimento defintivo do referido contrato. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2007, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, junto à Rua Central da Areia Preta, quarteirão «Q», onde se encontra construído o edifício do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2007, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado IV». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2007, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2007, Concede tolerância de ponto no dia 21 de Fevereiro de 2007 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2007, Autoriza celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2007, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007, Renova as nomeações do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2007, Nomeia um licenciado, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2007, Nomeia um membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2007, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cerâmica de Shek Wan». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2007, Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
