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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2007/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2007, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2007, Concede tolerância de ponto no dia 21 de Fevereiro de 2007 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2007, Autoriza celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2007/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2007, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007, Renova as nomeações do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2007, Nomeia um licenciado, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2007, Nomeia um membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2007, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cerâmica de Shek Wan». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2007, Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007, Suspende as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos de madeira provenientes da Libéria. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2007, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2007/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Um Veículo para Doação de Sangue, Equipamentos e Acessórios». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoal ou entidade na República Democrática do Congo, bem como proíbe a prestação a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2007, Cessa o processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2007, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2007, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2007, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2007, Implementa as medidas previstas na resolução n.º 1718 (2006) na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2007, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da Empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção e apoio à rede informática das Forças de Segurança de Macau. |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Concepção e Construção do Campo Desportivo no Terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de 14 (catorze) fracções autónomas do 15.º andar, designadas por «A15» a «N15», todas destinadas a escritórios, e parte da fracção autónoma designada por «AC/V1», destinada a estacionamento, correspondendo a 20 (vinte) lugares de parques, assinalados com os n.os 4, 36, 45, 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave e n.os 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave, situadas na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. «China Plaza», em Macau. |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento informático. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2006, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de Actividades Desportivas. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 7 máquinas fotocopiadoras à Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006, Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2006, Autoriza o Gabinete de Comunicação Social a credenciar os agentes dos órgãos de Comunicação Social através de meios técnicos de processamento electrónico de dados. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de «Auto-silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2006, Autoriza a celebração da adenda ao contrato para a prestação de serviços de seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Passagem Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2006, Fixa para o ano de 2007, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2006, Cria o impresso modelo M/3A e altera os impressos modelos M/1, M/3 e M/4 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, bem como altera o impresso modelo M/5 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Aplanação do Terreno do Novo EPM em Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Construção de Auto-Silo de Múltipla Função de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Campo Desportivo no Terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2006, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2006/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2006/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, Delega competências no secretário-geral do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, Delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
