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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções AC/V1, AC/V2 e AC/V3 do edifício «César Fortune». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Cria o Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do edifício «King Light Garden». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006, Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT— Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2006, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do «Projecto de arquitectura e engenharia de estruturas e instalações electromecânicas das futuras instalações da Direcção dos Serviços de Turismo e Grande Prémio». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2006, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2006, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a leccionação de disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para o ano lectivo de 2006/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2006, Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2006, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2006, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006, Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2006, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2007. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2006/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006, Adita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003, de 12 de Junho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «K11», «L11», «M11», «N11», «O11», «P11» e «Q11» do Edifício «Hot Line», sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B11», «C11», «D11», «E11» e «F11» do Edifício «Hot Line», sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 11 máquinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 8 máquinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2006, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reconstrução dos Pavilhões de Mong-Há e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2006, Determina a entrada em vigor do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2006, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2006, Delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2006, Delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 4.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3-19 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Desenhos de Leques — Kam Hang». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2006, Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2006, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2006, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2006, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2006, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, de 24 de Outubro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006... |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória, também designado por Pak Keng. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Fiscalização da empreitada da concepção e construção da obra do Edf. do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de dragagem do desvio do troço leste do Canal do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
