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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário, do edifício da Clínica de Psiquiatria do C.H.C.S.J. na Taipa e do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas em Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2006, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2006, Nomeia os membros do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2006, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau e nomeia dois novos membros do mesmo Observatório. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2006, Autoriza a celebração do contrato para prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos de 68M Aerial Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2006, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais cirúrgicos de ortopedia aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2006, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2007 e 2008». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2006, Autoriza o armazenamento, no circuito integrado do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), de dados relativos ao Cartão de Estudante, de Professor e de Empregado das Instituições Educativas, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2006, Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2006, Renova a nomeação da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006, Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto de Acção Social do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três viaturas pesadas com guindaste hidráulico», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2006, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2006, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções AC/V1, AC/V2 e AC/V3 do edifício «César Fortune». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Cria o Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do edifício «King Light Garden». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006, Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT— Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2006, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do «Projecto de arquitectura e engenharia de estruturas e instalações electromecânicas das futuras instalações da Direcção dos Serviços de Turismo e Grande Prémio». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2006, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2006, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a leccionação de disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para o ano lectivo de 2006/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2006, Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2006, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2006, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006, Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2006, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2007. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2006/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006, Adita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003, de 12 de Junho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «K11», «L11», «M11», «N11», «O11», «P11» e «Q11» do Edifício «Hot Line», sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B11», «C11», «D11», «E11» e «F11» do Edifício «Hot Line», sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2006/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 11 máquinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 8 máquinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2006, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reconstrução dos Pavilhões de Mong-Há e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2006, Determina a entrada em vigor do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2006, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2006, Delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2006, Delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2006/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 4.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3-19 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
