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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Desenhos de Leques — Kam Hang». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2006, Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2006, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2006, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2006, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2006, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, de 24 de Outubro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006... |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória, também designado por Pak Keng. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Fiscalização da empreitada da concepção e construção da obra do Edf. do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de dragagem do desvio do troço leste do Canal do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 22 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Polícia de Segurança Pública». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, Cria o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança ao Edifício de Finanças e aos dois Centros de Atendimento». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004, de 14 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Campeonato Mundial de Futebol da FIFA, Alemanha 2006». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas II —Museu das Comunicações». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2006, Exonera um membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2006, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 (5.º andar) e AW (AWR/C) 15/425 do rés-do-chão do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2006, Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2006, Cria a Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2006/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2006, Delega poderes no Chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para aquisição de viaturas. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2006/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fornecimento de Linhas para a Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do medicamento anti-virus «Zanamivir» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dezassete viaturas especiais e equipamentos» . |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Water-Foam Pumper e Equipamentos» e «Um Heavy Rescue Vehicle e Equipamentos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2006, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois 55 M Aerial Ladder e Equipamentos» e «Um Smoke Evacuating Fire Vehicle (B) e Equipa-mentos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras da empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2006, Renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2006/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e do Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da delegada do Governo junto da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos Asiáticos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da administradora da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança à Casa do Mandarim, à Ermida de Nossa Senhora da Guia, à Igreja do Seminário de S. José e ao Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a P do 20.º andar do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção de «DIGIPATH» para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer e de manutenção de máquinas fotocopiadoras de grande porte modelo DP-90. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
