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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 22 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Polícia de Segurança Pública». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, Cria o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança ao Edifício de Finanças e aos dois Centros de Atendimento». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004, de 14 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Campeonato Mundial de Futebol da FIFA, Alemanha 2006». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas II —Museu das Comunicações». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2006, Exonera um membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2006, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 (5.º andar) e AW (AWR/C) 15/425 do rés-do-chão do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2006, Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2006, Cria a Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2006/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2006/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2006, Delega poderes no Chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para aquisição de viaturas. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2006/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fornecimento de Linhas para a Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do medicamento anti-virus «Zanamivir» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2006/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dezassete viaturas especiais e equipamentos» . |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Water-Foam Pumper e Equipamentos» e «Um Heavy Rescue Vehicle e Equipamentos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2006, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois 55 M Aerial Ladder e Equipamentos» e «Um Smoke Evacuating Fire Vehicle (B) e Equipa-mentos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras da empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2006, Renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2006/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e do Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da delegada do Governo junto da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos Asiáticos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da administradora da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança à Casa do Mandarim, à Ermida de Nossa Senhora da Guia, à Igreja do Seminário de S. José e ao Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a P do 20.º andar do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção de «DIGIPATH» para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer e de manutenção de máquinas fotocopiadoras de grande porte modelo DP-90. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2006, Prorroga a duração previsível do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2006, Autoriza a celebração do contrato para o Fornecimento de Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006, Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
