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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2006, Autoriza a celebração do contrato para o Fornecimento de Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006, Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2006, Autoriza a celebração do contrato de fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2006, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado III». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2006, Dá nova redacção ao n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2006/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2006, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lanternas populares chinesas». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2006, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2006, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2006, Concede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2006, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2006, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2006, Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2006, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2006, Designa os membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Fixa, para o ano de 2006, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2006/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «uma auto-bomba-tanque de pequena dimensão e equipamentos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005, Aprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2005, Autoriza a celebração dos contratos para o Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Construção da Secção Masculina do Desafio Jovem». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra da Construção Civil da 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Alteração e Optimização do Sistema de Gestão de Marcação Prévia, Atendimento e de Espera no Centro de Serviços». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto de «Novo Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, de 9 de Setembro |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2005, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio para a Residência da Ásia Oriental da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Consultoria Técnica sobre os Sectores das Telecomunicações». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade do Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada relativa à «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «A21» e de 4 parques de estacionamento da 1.ª cave, com n.os 25 a 28, todos do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730 a 804, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação de «Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
