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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004, Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2004, Autoriza o escalonamento para o arrendamento do 13.º andar, totalizando 18 fracções e 10 parques do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2004/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2004/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2004, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2004/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do F3, A4, B4, C4, D4, E4, F4 e G4 do Edifício «Central Plaza», sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 37-61, em Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicação e Materiais Adequados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto do Campo de Futebol, Pistas de Atletismo e Pavilhão Polidesportivo no Lote de Terreno da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamentos Electrónicos para as Competições e Sistema Geral de Gestão». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, instalação e desmontagem da «Pista de Atletismo em Recinto Coberto e de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «20 Motociclos de 600 c.c.». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Controlo Automático de Passageiros». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 24 viaturas. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 Automóveis Ligeiros TP-5 e 3 Automóveis Ligeiros TP-6». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2004, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2004, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Modificação e Instalação dos Sistemas de Pára-raios no EPM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2004, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Substituição do Gerador Eléctrico de Reserva, Instalação de Cabo e Caixa de Junção Eléctrica na Zona Prisional Masculina do EPM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado nos n.os 168-200 da Connaught Road Central, em Hong Kong. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança de organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2004, Renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2009 do prazo, e alteração, do contrato de concessão, para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004, Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004, Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do 15.º andar e parte da fracção autónoma «AC/V1» correspondente a 20 parques de estacionamento com os n.os 45 e 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave, e n.os 5, 13, 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, em Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis motociclos de 850c.c». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «30 motociclos de 250c.c». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac — Prorrogação do Prazo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c, dos lotes 8 até lote 12». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2004, Delega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para proceder a alterações no contrato de concessão de construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2004/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «substituição da alcatifa nas instalações do Edifício Finanças». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Ampliação das Instalações da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação, Fiscalização e Consultadoria da Empreitada Designada por Construção da Residência da Ásia-Oriental». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2004, Prorroga, pelo período de dois anos, a duração do Conselho Consultivo de Reforma de Saúde de Macau, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais durante os anos de 2005 e 2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «um veículo de 42m Aerial Ladder Platform». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para quaisquer entidades não governamentais e pessoas, incluindo os Janjaweed, que actuam nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida, ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, a prestação de serviços de formação ou assistência técnica relacionados como o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mesmas mercadorias e equipamentos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo para quaisquer milícias e grupos armados estrangeiros, ou do Congo, que operem no território do Norte e do Sul do Kivu e de Ituri, na República Democrática do Congo, e a grupos que não sejam Partes no Acordo Global e Inclusivo, bem como lhes é igualmente proibida a prestação de qualquer assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004, Nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2004, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Radiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de bloco filatélico designada «10.º Aniversário da Fundação da Air Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Obras Públicas da Construção do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2004, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, Republica integralmente a Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2004 e pela Lei n.º 9/2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Residência da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 da Sala de Aulas e Ponte Pedonal, Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bote Rápido para Socorro e Bote de Borracha» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema electrónico para controlo de viaturas» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares da Ponte-Cais n.º 5C, sita na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac — Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 carros de bombagem de água pequenos e 1 carro de bombagem de água grande». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «1 veículo p/transportes de espuma e 1 veículo de mangueira». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
