Total: 9424 - Pág.: 92/ 95
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de fenilpropanolamina, com indicação terapêutica de supressão do apetite. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Forças de Segurança de Macau — Corpo de Bombeiros'. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Autoriza a sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Autoriza a sociedade Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2001, Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2001/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Convergência de Culturas — Cultos Religiosos'. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2001, Altera a designação da empresa adjudicatária 'Mei Cheong — S.C.G.' para 'SCG/MC — Construção & Engenharia (Macau) Limitada'. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registo e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001, Cria um Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2001/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2000, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2001, Exonera e ao mesmo tempo nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau-S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2001/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, Cria um Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2001, Nomeia uma médica como membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2001/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2001, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, com mandato de dois anos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2001/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2000, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 2601-2606 do 26.º andar do edifício China Resources Building. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2001/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do CCAC. — Sistema de Segurança. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2000, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau. — 3.ª Fase. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2000, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do CCAC. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar em nome da RAEM, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2001, Fixa o horário de trabalho do pessoal operário e auxiliar que presta funções na Sede do Governo da RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2001/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2000, Designa o Secretário para a Economia e Finanças como vice-presidente do Conselho Coordenador de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2000, Reconduz os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2001, Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal, como outorgante, na renovação do contrato de arrendamento das instalações onde funciona a Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Instrumentos Tradicionais'. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, Autoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada, para a 'Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa'. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda., para o fornecimento de armamento. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000, Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2001, Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2001/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2000, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2000, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air-Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2000, Nomeia o Juiz de Segunda Instância, em regime de acumulação, como director do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Seng Yu — Provérbios'. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar da Cobra'. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República de Kiribati. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2001/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2000/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2000, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2000/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2000, Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2000/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada, para a construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2000, Autoriza a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo), S.A., a prestar serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2000, Autoriza a celebração do contrato com a sociedade de engenharia Soi Kun, para a reformulação da Zona de Areia Preta/Iao Hon. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 475/99/M, de 6 de Dezembro. — Revoga a mesma Portaria n.º 475/99/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2000, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2000, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Engenharia Hidráulica de Macau para a concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2000, Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento de salas destinadas à instalação da mesma Delegação. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2000, Cria um Grupo de Trabalho Preparatório com o objectivo de acompanhar e analisar as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2000, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2000, Dá sem efeito o Despacho n.º 219/2000, de 24 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República das Seychelles. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2000, Determina que, no próximo ano, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 70% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2000/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda., para o fornecimento de material de defesa e de segurança. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2000, Permite a detenção, uso e porte de pistolas, revólveres e espingardas de calibre não superior a 9 mm (.38) ao pessoal do Comissariado contra a Corrupção referido no n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2000. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
