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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2007, Cede, gratuitamente, à RAEM, o direito de propriedade sobre um terreno situado na península de Macau, no Beco do Marinheiro, bem como concede, por aforamento, uma parcela do referido terreno e um terreno contíguo, e ainda integra no domínio público da RAEM a parte remanescente do terreno identificado e revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2007, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2007, Revoga as Portarias n.os 194/89/M, de 20 de Novembro e 72/91/M, de 22 de Abril. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2007, Autoriza a transmissão onerosa, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2007, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de ónus ou encargo, o direito de propriedade perfeita de um terreno, sito na Rua da Alegria e outro terreno sito na Rua da Alegria e na Travessa do Lago, ambos na península de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação do «Serviço de Consultoria sobre o Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, Divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público, e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007, Aprova o Curso Geral de Topografia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria para Auscultação Pública sobre Iluminação Pública». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2007, Autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto ao Caminho das Hortas e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, designado por lote TN20a. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2007, Declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que faz parte da Travessa da Esteira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2007, Autoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2007, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2007, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2007, Doa à Região Administrativa Especial de Macau e concede, por aforamento, a propriedade de um terreno, sito na península de Macau, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mesma península. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Lam Mau e revê a concessão do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2007, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de várias sociedades. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção do Reordenamento Viário da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação das Instalações da TDM». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passagem Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Projecto de Construção de Auto-Silo da Avenida da Concórdia». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2007, Determina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2007, Subdelega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2007, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2007, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2007, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2007, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2007, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2007, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2007, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2007, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2007, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2007, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2007, Nomeia os membros do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2007, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2007, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2007, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2007, Nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e ainda um membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2007, Renova a nomeação de um presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do edifício-sede dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2007/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau, dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, na Rua do Sol, e concede, por aforamento, as parcelas do mesmo terreno, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mencionada ilha, no Largo dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2006, Cede à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade dos terrenos situados na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos n.º 2 da Calçada do Lilau, n.º 3 do Beco do Lilau e n.º 5 da Calçada do Lilau e em troca, concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2006, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha, bem como concede, por arrendamento, um outro terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R/R1». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 207/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 206/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da obra de melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 205/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de aterro para construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada da reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 203/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 202/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização de obra de construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 201/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase I». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 200/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Obras de dragagem no vau frente da ponte-cais da sampana sul do Porto Interior». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 199/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações e à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como no XI aditamento ao contrato relativo à manutenção e assistência do equipamento informático da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento para a empreitada de «Novas instalações do Governo, sitas no 5.º andar do Edifício Comercial Tai Fung — Melhoramento e Incremento dos Equipamentos da E & M». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
