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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção da segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a «prestação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo no ano 2007». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 189/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação de hardware informático da mesma Capitania para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2006/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH — 2.ª fase». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra denominada «Obras de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra do Centro de Santa Margarida». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para o projecto de actualização do sistema de homologação dos equipamentos de radiocomunicações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 172/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da avenida VU3.3a (Oeste) e da avenida VU4.1 (Sul), em COTAI». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno sito na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão e Tráfego Marítimo». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 168/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza da Central dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos das Portas do Cerco — Fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto «Auto Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco-Fase 1». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2006, Cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de um conjunto de sistema «Multi-Beam GeoSwath Wide Swath Bathymetry Sonar System». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Consultoria da Técnica sobre Desenvolvimento do Sector das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno sito na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua Cidade de Sintra, bem como desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, três parcelas de terreno que constituem parte da Rua Cidade de Sintra, da Avenida 24 de Junho, da Rua Cidade de Santarém e do Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma linha de inspecção para veículos pesados, activada por meio de tambor giratório». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Há — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo terreno. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2006, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On, junto à Estrada Nordeste da Taipa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Afonso de Albuquerque e na Rua do Almirante Costa Cabral. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do Instituto de Acção Social na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2006, Designa um membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006, Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira e na Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Doutor Mário Soares e na Avenida Comercial de Macau, designado por lote 2 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim de Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de João de Araújo, bem como reverte a favor da RAEM duas parcelas do mencionado terreno e concede, por aforamento, uma outra parcela do mesmo terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória e concede, por arrendamento, uma parcela do terreno referido com a parcela de terreno contígua para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, Concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Desvio do Cabo Submarino de Comunicações». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Cartório Notarial das Ilhas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Bloco A1, destinado a salas de aula e Ponte pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Novos Edifícios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução do heliporto no Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Nova Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura Central da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Instalações adicionais no Novo Terminal Marítimo da Taipa — Projecto de execução». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo sobre Iluminação Pública». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço relativo à «Via de ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Ho — Sondagens». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2006, Declara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.º 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º contrato adicional ao contrato da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 3.º adicional ao contrato da empreitada de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Aterro para construção do Comando conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, Declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Encontro da Ponte Nobre de Carvalho e Acessos ao Túnel Macau-Taipa (lado da Taipa)». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2006/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de Colocação de Tubagem de Abastecimento de Água no Local da Obra da Avenida VR2 em COTAI». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2006/06/21 |
