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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2006, Subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, no contrato de «Obras de dragagem do desvio do troço leste do canal do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de Recepção de Satélite Meteorológico de Alta Resolução MTSAT». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na Península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2006, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto às Avenidas de Sagres e do Dr. Sun Yat Sen, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006, Autoriza a transmissão onerosa a favor da sociedade de «Investimento Imobiliário Richright Internacional, Limitada» dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Viseu, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e instalação de painéis de mensagens variáveis do tipo LED». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação e Adaptação das Instalações do 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de fiscalização da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de controlo de qualidade da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do COTAI — Projecto de Execução». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2006/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2006/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Plano de Habitação Social em Mong Ha». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2006, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Ligação em Túnel entre Macau e a Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 5. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 4. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 3. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 2. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 1c. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno em parte a aterrar, designado por lote «a», do quarteirão «B2», situado na península de Macau, na zona B dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), junto à Avenida 24 de Junho e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, para construção de um complexo, em regime de propriedade horizontal, destinado a Hotel-Resort-Casino. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase I». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes pluviais e residuais, em COTAI». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, Declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2006, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas adjacentes à Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Alteração dos Túneis de Ligação Pedonal da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Viaduto da Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2006, Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 1)». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2006, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Hidráulica Marítima». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2006, Revoga o Despacho n.º 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, bem como à renovação do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.º 3 da Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mobiliário Móvel para as Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.os 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006, Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006, Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico da Zona Envolvente à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona do Plano de Intervenção Urbanística da Areia Preta. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2006, Fixa, no contrato, os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de sete terrenos, situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na zona do aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), para a construção de um centro logístico, de finalidade industrial. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Melhorias e de Reparações, e Equipa de Manutenção, na Ponte Sai Van». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2006, Concede, por arrendamento, de um terreno, situado nos NAPE, em compensação da desistência da concessão por arrendamento de um outro terreno situado no mesmo local. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra das instalações eléctricas da 1.ª fase». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 228/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Avenida VU 3.4 — Troço Sul». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 227/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 226/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e a instalação dos Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 223/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto para a obra do «Novo Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 222/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto para a obra de «Reordenamento Viário da Rotunda Doutor Carlos Augusto Correa Paes D’Assumpção». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
