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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2005, Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da ETAR. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da Nam Van. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da Alameda Doutor Carlos d`Assumpção. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Jai Alai. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na antiga Estrada Nova do Miradouro, n.º 1, junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.º 10. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Alteração e Melhorias na Segurança, Sinalização e Acessos à Ponte de Sai Van, e Constituição de Equipa de Manutenção». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, Segunda Etapa — Concepção/Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Interior das Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, Declara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro). |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2005, Nomeia o membro da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2005, Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Estudo temático do reordenamento das águas a oeste da pista do Aeroporto». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, segunda etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e obras de infra-estruturas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração de um «Estudo sobre a Regulamentação e Padrões Técnicos da Indústria do Gás Natural». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato do 2.º adicional ao contrato da empreitada de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 21. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, Segunda Etapa — Concepção e Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Alternativo para os acessos Norte da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de rede informática. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração de «um Estudo de Viabilidade Técnica e Económica da Introdução de um Sistema de Rede de Distribuição de Gás de Cidade». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim de Artes». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n.. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a execução da «Terceira fase do projecto de actualização da estação de fiscalização radioeléctrica». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2005, Declara a desistência da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Francisco Xavier Pereira. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2005, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior, designado por lotes C e F do quarteirão 3, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes e Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lotes C e D do quarteirão 9, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.os 7 a 67H, Rua de Kunming, n.os 8 a 62, e Alameda do Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 676 a 704. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2005, Subdelega poderes no director das Oficinas Navais, como outorgante, no contrato de aquisição de «Roller Break Test Line System». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2005/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2005/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2005/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2005/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2005, Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 2». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2005, Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, de um terreno, situado em Macau, junto à Praça de Ponte e Horta. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2005, Autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Son On. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2005/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2005, Revoga as Portarias n.os 60/93/M, de 15 de Março, 88/93/M, de 22 de Março, 58/94/M, de 7 de Março, 186/94/M, de 5 de Setembro, e 246/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2005, Revê e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, uma parcela de terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade ao Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do terreno situado em Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações do Fundo de Pensões». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Novo Terminal Marítimo da Taipa — Aterro e Diques». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de um Estudo para a Revisão do Contrato de Concessão da CEM». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Passagens Inferiores para Peões junto à Praça de Lótus e Praceta de Miramar». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de um Estudo Técnico e Económico sobre o Sector de Electricidade — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, n.os 6 e 8 da Rua da Sé e n.º 2 do Beco da Sé. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2005, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno vago, situado junto à Rua do Colégio e Rua do Desporto, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2005, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o Ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação adicional de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago, por uma outra da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Desvio de Cabos de 110kV/200MVA na Estrada do Dique Oeste em COTAI». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Gestão e Manutenção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2005, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2005, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2005, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão Seguradora dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Estrela. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2005, Declara a rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, do terreno situado na ilha de Coloane, na Praia de Cheoc Van. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), quarteirão 9, Lote E. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2005, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2005, Designa um licenciado para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
