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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2005, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2005, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2005, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2005, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Metro Ligeiro de Macau — Fase 2». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2005, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas para os Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação adicional de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Serviços de Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução de «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 1». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2005, Revoga as Portarias n.os 85/85/M, de 11 de Maio, 142/92/M, de 6 de Julho, 151/92/M, de 13 de Julho, 135/93/M, de 17 de Maio, 89/94/M, de 28 de Março, e 210/94/M, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2005, Revoga a Portaria n.º 89/93/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2005, Revoga as Portarias n.os 10/92/M, de 27 de Janeiro, 65/92/M, de 16 de Março, 63/93/M, de 15 de Março, 249/93/M, de 30 de Agosto, 250/93/M, de 30 de Agosto, e 85/94/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2005, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão, Travessa da Corda, Largo da Cordoaria e Travessa do Garfo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 2». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Serviços de Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2005, Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua da Madre Terezina. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c dos lotes 8 até 12». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no quarto aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação do Pavimento da Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da empreitada de Novas Instalações do IC no Tap Seac». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2004, Subdelega poderes no director, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício da DSMG. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2004, Subdelega poderes no director, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício da DSMG. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2004, Subdelega poderes no director, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Remodelação da Polícia Judiciária sita nos 3.º e 4.º andares do Edifício Plaza Central». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, confinante com a Avenida da Amizade e Alameda do Dr. Carlos D`Assumpção, e concede, por arrendamento, o mesmo terreno. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2004, Renova a nomeação de um membro da Comissão Consultiva das Pescas, representante da Associação dos Comerciantes da Pesca de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2004/12/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2004/12/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do Museu Marítimo no ano 2005. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar Tempo e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede da DSMG e elevador da Torre do Radar Tempo». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança do ano de 2005 da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais da mesma Capitania para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção e reparação de hardware informático da mesma Capitania para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção das «Lanternas na Rotunda da Taipa e Arranjos Paisagísticos Temporários nos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico e Arruamentos Complementares nos Acessos Norte da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 de Salas de Aulas e Ponte Pedonal, na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2004, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Estudo de Viabilidade da Obra da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Avenida do General Castelo Branco, e concede, gratuitamente, em regime de arrendamento, um outro terreno. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações da Comissão de Segurança dos Combustíveis». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2004, Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da Exposição do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 4.ª fase». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperança. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2004, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no terceiro aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Iluminação Decorativa e Equipamentos Electro-mecânicos para a 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Renovação e Reparação do Edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato do «Estudo e concepção do projecto da bacia e do canal do terminal de passageiros na Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2004/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção, Fornecimento e Instalação da Iluminação Decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2004, Desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o domínio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à Região Administrativa Especial de Macau e por esta concedida, em regime de arrendamento, algumas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, a parcela confinante. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato da «Obra de dragagem do vau circunvizinho do fundeadouro do abrigo no Porto Interior». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de mini-computador e sistema do banco de dados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Remodelação da Cobertura do Edifício do Lote 18». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços designada «Estudo do Projecto do Planeamento do Tráfego Interno de Macau». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de «software». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 11 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 10 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2004, Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua de Silva Mendes, n.os 34 e 36. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2004, Integra, no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno vago, situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho das Hortas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, onde se encontra construído o prédio n.º 96. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2004, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rotunda Ouvidor Arriaga (antiga Estrada Coronel Mesquita), destinado à construção de um hotel de três estrelas. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2004, Revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Alegria, onde se encontra construído o prédio n.os 48 e 50 e na Travessa do Goivo, onde se encontra construído o prédio n.os 5A e 5B. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de «Infra-estruturas do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
