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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção dos «Postos de Transformação para a 3.ª Ponte Macau – Taipa e Monumento das Portas do Entendimento». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 1». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação da Cobertura do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2004, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, o terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1, para aproveitamento com construção de um edifício habitacional, em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo Preliminar para o Desenvolvimento Urbano da RAEM». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Aterro para Estabilização e Ampliação da Plataforma para o Complexo da Nave Desportiva — Zona entre a 1.ª Fase do Centro Logístico e a Nave Desportiva». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de integração paisagística dos acessos Norte à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2004, Declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2004, Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação da tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto do «Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Ligação Provisória da Barra — 3.ª Ponte». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2004, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., e designa um outro membro do mesmo Conselho Fiscal. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra do «Comissariado número 2 Provisório do CPSP». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenador os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 3.ª fase». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no quarteirão 12 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra designada por «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau — Instalações Eléctricas de Média Tensão». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamentos Paisagísticos para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2004, Autoriza a revisão do contrato que rege a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o edifício com os n.os 65 a 68 na Avenida de Demétrio Cinatti e n.os 148, 226 e 238 da Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita, defronte do Hotel China (Macau). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, o terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2004, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2004, Ajusta a importância do emolumento a pagar por ano e por cada metro quadrado do terreno ocupado previsto no artigo 101.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos de Macau, aprovada por Despacho n.º 12/SATOP/96, de 22 de Janeiro, para $ 12,00. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2004, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida do Estádio e Rua do Desporto, onde se encontra construído o edifício designado por «Piscina Olímpica de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/1», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/b», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2004, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2004, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2004, Designa um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2004, Aceita a desistência pelo Cofre dos Assuntos de Justiça, dos direitos resultantes da concessão gratuita, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Praia Grande, revertendo este, livre de ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da obra de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Concepção e Construção da Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul na 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, Transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede, em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado, para alargamento da via pública adjacente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Recuperação dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2004, Nomeia um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2004, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia da Informação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote PS4. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2004, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2004, Designa um presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2004, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2004, Designa um presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2004/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2004, Cessa funções de um administrador não executivo, e designa um outro para o mesmo lugar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Parque de Estacionamento e Passagem Inferior para Peões no Acesso à Praça dos Lagos Nam Van». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamento para transmissão de sinais de vídeo do sistema de detecção à transgressão de sinalização semafórica. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2003, Subdelega poderes numa técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector de Electricidade». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
