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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação de Residência do Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha, n.os 2 a 4». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro do Canal situado entre o Parque da Concórdia e o COTAI Fase I». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2003, Revoga as Portarias n.os 51/87/M, de 1 de Junho, 145/92/M, de 6 de Julho, 227/92/M, de 28 de Outubro, 234/92/M, de 9 de Novembro, 81/94/M, de 28 de Março, e 15/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2003, Revoga a Portaria n.º 119/93/M, de 3 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Centro de Ensaios Técnicos de Engenharia Civil da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da exposição do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de manutenção e reparação de hardware informático no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede dos mesmos Serviços, da Torre do Radar Tempo, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do Museu Marítimo no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e vistoria anual da Lancha de Busca e Salvamento «Flôr de Lótus». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2003, Revê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2003/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau - 2.ª fase'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de elaboração do 'Projecto de Execução de Interiores e Diversos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a empreitada de 'Execução da Rede de Média Tensão da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de correio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do 'Patane II'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra do 'Posto Operacional dos Bombeiros junto aos lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação da Cobertura do Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do sistema de drenagem pluvial complementar para o COTAI'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2003, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2003, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento, duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três parcelas, sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento mobiliário para as 'Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão dos equipamentos de ar condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2003, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada da 'Central de Incineração - Substituição dos 'Superheaters' (Secondary Superheater and Final Superheater)'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.os 1 a 13, Rua de Afonso de Albuquerque, n.os 1 a 5, e Rua da Esperança n.os 4 a 12. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2003, Aceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.os 15 e 17. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.os 1H, 3, 3A e 3B. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2003, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de Empreitada para Obra da Autoridade de Registo da ICP/CA. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 4 a 10 da Travessa da Misericórdia e os n.os 5 a 9 da Travessa do Roquete. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, na Travessa da Misericórdia, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 3 a 13. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontra implantado o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e manutenção do sistema informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do IPM e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de Patane. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2003, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, lote C, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Embelezamento da Margem Sul na Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2003, Revoga as Portarias n.os 5/93/M, de 18 de Janeiro, 50/93/M, de 8 de Março, 61/93/M, de 15 de Março, 209/93/M, de 19 de Julho, 63/94/M, de 14 de Março, e 8/95/M, de 16 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2003, Revoga as Portarias n.os 176/85/M, de 7 de Setembro, 226/91/M, de 16 de Dezembro, 59/92/M, de 16 de Março, 148/92/M, de 13 de Julho, 150/92/M, de 13 de Julho, e 187/92/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2003, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2003, Autoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2003/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução da passagem desnivelada e tratamento paisagístico da rotunda à saída da 3.ª ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2003, Revoga a Portaria n.º 83/94/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a 'Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços no âmbito da assessoria e fiscalização da empreitada de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Edifício Museu na Praça do Centro Cultural'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2003, Subdelega poderes no director do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e limpeza para D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, torres A, B e C do Tamagnini Barbosa, San Seng Si Fa Un, bloco 17, Hou Kong Garden, blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Embelezamento do NAPE (Fase I) Parque no rés-do-chão, do Lote 13'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Revisão do Projecto de Execução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria técnica sobre o estabelecimento de uma infra-estrutura de chave pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2003, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Enseada de Patane. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2003, Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2003/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do «Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Arranjos Exteriores da Praça Ponte e Horta». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Estabilização de talude junto ao Edifício dos SMG». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Integração de Arruamento de Emergência das Portas do Cerco, e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2003, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração, e da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2003/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2003, Designa um mestrado como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2003/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2003/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2003, Exonera, por conveniência de serviço, um engenheiro do cargo de presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2003, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2003, Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
