Total: 2212 - Pág.: 19/ 23
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Parque Urbano da Areia Preta'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2003, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de manutenção dos elevadores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2003/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2003, Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2003/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2003, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2003, Cessa a nomeação de um presidente e ao mesmo tempo nomeia um outro, da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau — Assistência técnica e controlo de qualidade». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra da «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2003, Nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2003, Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4, do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de manutenção de elevador da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 2.ª Fase. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de Boca Norte do Canal Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de instalações provisórias do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade a Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2002, Integra no domínio privado da RAEM, as parcelas de um terreno vago, sitas na península de Macau, na Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do "Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung". |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção de um Bote Rápido. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2002, Designa um representante da Associação Geral dos Motoristas de Actividade Turística de Macau, para integrar o Grupo de Acompanhamento das Questões de Tráfego. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da «Via pedonal ao longo da costa de Hác-Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Tradução do Plano de produção legislativa a curto e médio prazo». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de acesso de ligação à Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Silo do Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edf. da exposição do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de Viabilidade do Metro Ligeiro'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção de «hardware» informático do ano 2003. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no 'Contrato de Aquisição de Dois Detectores Manuais Multiusos Destinados ao Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no «Contrato de Aquisição e Instalação de um Equipamento de Raios-X e de Duas Plataformas de Carga Complementares Destinados ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança do ano 2003. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de abertura de um novo canal na zona do cruzamento de tráfego marítimo de acesso ao Porto Interior. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de incêndio dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, em dois contratos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de remodelação da sede da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de detecção à transgressão da sinalização semafórica. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de 'elevadores'. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2002/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2002, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2002/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, de forma a permitir a legalização da obra de ampliação, já executada, bem assim alterar a finalidade original do mesmo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2002/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2002, Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção do navio-escola. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual). |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2002, Revoga as Portarias n.os 163/91/M, de 9 de Setembro, 217/92/M, de 26 de Outubro, 221/92/M, de 26 de Outubro, 139/93/M, de 17 de Maio, 318/93/M, de 6 de Dezembro, e 136/94/M, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2002, Revoga as Portarias n.os 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2002, Respeitante à doação, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Avenida de Horta e Costa n.os 89 a 93, e Rua do Rebanho n.os 48 a 54, e revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de um sistema de controlo de acessos e equipamento de segurança destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de 'transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações do sistema de ar condicionado e combate a incêndios no Edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de execução e estudos urbanísticos de 'Embelezamento da Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Pavilhão Polidesportivo e novo edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações eléctricas e do sistema de ar condicionado do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2002, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, sito na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Beco do Senado n.º 2, e Rua do Dr. Soares n.º 10. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2002/09/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de 'Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2002, Autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Travessa da Corda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Pedra. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2002, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Reformulação da Drenagem do Porto Interior'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 17/86/M, de 25 de Janeiro, 113/87/M, de 14 de Setembro, 19/89/M, de 23 de Janeiro, 44/89/M, de 6 de Março, 79/92/M, de 30 de Março, e 124/92/M, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2002/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2002, Referente à revogação de autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. — Revoga as Portarias n.os 24/85/M, de 9 de Fevereiro, 160/88/M, de 19 de Setembro, 109/90/M, de 29 de Maio, 255/90/M, de 26 de Dezembro, 138/93/M, de 17 de Maio, e 68/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2002/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, Exonera, por conveniência de serviço, o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2002, Nomeia o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
