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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2002, Cancela a autorização governamental n.º 42/92. — Revoga a Portaria n.º 98/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2002/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de solução chave na mão para o projecto de implementação da infra-estrutura de chave pública/autoridade de certificação e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª fase. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2002/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de concepção e construção das instalações de atendimento público da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2002/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o mesmo terreno, para ser aproveitado, exclusivamente, com a construção e instalação de unidades destinadas à actividade industrial, integrando o denominado `Parque Industrial da Concórdia`. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2002/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de "Transmissão dos sinais de vídeo de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau". |
B.O. n.º: 25, II Série, 2002/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2002, Autoriza a posteriori, a transmissão a favor da entidade de Direito Canónico, de carácter permanente religioso, denominada 'Filhas de Maria Auxiliadora (Irmãs Salesianas)', da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2002, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisto dos equipamentos de ar-condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2002, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, e concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno contígua, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Manutenção dos Equipamentos Informáticos'. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago constituído por parcelas sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da Rede Informática. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2002, Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Alto de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de 'Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das 'Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde'. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reformulação da Rua dos Mercadores, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da 'Lancha Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2002, subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto das Novas Instalações do Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon, Centro de Habitação Temporária do Patane, D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17'. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup., 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2002, Respeitante à transmissão gratuita e à concessão, por arrendamento, de terrenos situados na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para a elaboração de projecto do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2002, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Biarro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de aterro da Zona da Barra — Fase I. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações das Oficinas Navais». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, Designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, Designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2002, Revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2002, Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos à execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2002, Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2002, Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, na Rua Central. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2002, Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2002, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada do Istmo e à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2002, Nomeia um representante efectivo da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra da 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica à mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2002, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Praça dos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2001, Subdelega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a 'Construção de uma Lancha de Combate de Incêndio'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — Blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de 'Design' e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2001, Aprova os modelos de certificados e diploma destinados a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela Escola de Pilotagem da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de estudo dedicado para o plano de reordenamento da parte norte do Canal de Shizimen. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de empreitada para Beneficiação da Estação de Correios de Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2001, Revoga as Portarias n.os 159/88/M, de 19 de Setembro, 211/88/M, de 28 de Dezembro, 106/90/M, de 29 de Maio, 133/90/M, de 9 de Julho, 6/95/M, de 16 de Janeiro, e 101/95/M, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Cobertura e Arranjo Paisagístico do Canal Pluvial da Taipa'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Alargamento da Estrada Almirante Marques Esparteiro'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2001, Cria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reparação e manutenção das instalações do 1.º Cartório Notarial, sito na Santa Casa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto do «Museu e Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Centro de Incubação», sito no edifício Han Van San, 7.º andar». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-Computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C/, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
