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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação do Silo Automóvel adjacente ao Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001, Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção Geral da Ponte de Amizade'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um Sondador Meteorológico de Baixa Troposfera. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2001, Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Alargamento da Avenida VT0, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Sé. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2001, Aceita, pela RAEM, a transmissão a seu favor do prédio situado na península de Macau, na Rua da Barra, sem número, e na Travessa de António da Silva. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifícios STDM — Blocos 3/4/5, D. Angélica Lopes dos Santos, D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção/Construção da Ampliação do Parque Recreativo do Complexo D. Maria e Tratamento da Restante Área Verde da Colina da Guia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2001, Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Março, 80/94/M, de 28 de Março, e 200/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno respeitante ao lote 15 (A1/i) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento de um motor principal para o Rebocador Jorge Álvares'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações da Creche da Santa Casa da Misericórdia'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de execução da Praça e Nó Rodoviário da Zona C/D da Nam Van'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2001, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2001, Respeitante à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Comando da PMF — Arranjo Exterior». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a assistência técnica, controlo de qualidade e apoio topográfico à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de limpeza de todas as instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2001, Respeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC), Fase II. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 14 (A1/h) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 24 (A1/f) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2001/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de rede informática. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a consultadoria técnica de apoio à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque de utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da lancha 'flor de lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2001, Subdelega poderes no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de organização e gestão da Conferência e Exposição Internacional 'Desenvolvimento Sustentável e Empresas Verdes'. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida da Praia Grande. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2001, Revê a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno, compreendido entre a Rua Cidade de Braga, Avenida Sir Anders Ljungstedt, Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2001, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2001, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, em Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2001, Designa um engenheiro como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2001, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2001, Designa uma entidade, para representar a RAEM, na qualidade de accionista, na Assembleia Geral da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2001, Designa um assessor deste Gabinete, para representar a RAEM, na qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades comerciais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2001, Declara aceite a desistência pela 'Nam Kwong — União Comercial e Industrial, Limitada', da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó (zona industrial de Seac Pai Van, Lote SB). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2001, Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2001, Respeitante à revisão do contrato de concessão por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio do Velho, n.º 9, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2001/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2001, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2001, Respeitante à autorização de transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida do Ouvidor Arriaga. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Estrada Marginal da Areia Preta com a Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2001/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2001, Respeitante à autorização de transmissão dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2001/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2001, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20/97, II Série, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC). |
B.O. n.º: 5, II Série, 2001/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Remodelação da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de remodelação do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
