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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000, Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2000/02/16 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, em vários contratos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2000/01/26 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2000, Delega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2000/01/12 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2000, Designa um assessor jurídico do mesmo Gabinete, oficial público, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança, e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2000/01/12 |