Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra de remodelação da Sede do Governo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2000/05/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2000, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de enfermagem. B.O. n.º: 19,
II Série,
2000/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos da DSMG. B.O. n.º: 19,
II Série,
2000/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2000, Delega poderes no director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção. B.O. n.º: 15,
II Série,
2000/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2000, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2000, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, de 31 de Outubro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de Remodelação do Conjunto Residencial de Santa Sancha. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. B.O. n.º: 11,
II Série,
2000/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000, Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2000/03/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da mesma Direcção de Serviços. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2000, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, em vários contratos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2000/01/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2000, Delega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2000, Designa um assessor jurídico do mesmo Gabinete, oficial público, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança, e de manutenção dos sistemas de alarme e de CCTV das instalações do Museu Marítimo. B.O. n.º: 2,
II Série,
2000/01/12
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