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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 153/GM/91, Determina a percentagem dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado, a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 152/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89, de 30 de Maio, (Reversão das receitas decorrentes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem). |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Despacho n.º 151/GM/91, Delega poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 150/GM/91, Nomeia o juiz-desembargador para o cargo de Alto Comissário Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Despacho n.º 149/GM/91, Constitui um grupo de trabalho destinado a proceder ao levantamento de problemas, relacionados com a habitação, transportes, equipamento social e segurança pública que afectam a zona norte da cidade. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Despacho n.º 148/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 13 a 20 de Novembro de 1991. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Despacho n.º 147/GM/91, Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 146/GM/91, Determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares para o acto eleitoral. — Revoga o Despacho n.º 69/GM/88, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 145/GM/91, Determina a constituição da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. — Revoga os Despachos n.os 21/GM/89, de 17 de Fevereiro, 31/GM/91, de 6 de Fevereiro, e 110/GM/91, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 144/GM/91, Constitui um grupo de trabalho destinado a encontrar medidas tendentes à preservação, valorização e criação de locais de interesse turístico. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 143/GM/91, Substitui um dos vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Despacho n.º 142/GM/91, Delega, num engenheiro, poderes para representar o Território na assembleia geral da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1991/10/15 |
| Despacho n.º 141/GM/91, Nomeia os membros da Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 140/GM/91, Distribui a verba da classificação económica 04-01-05-01, da tabela de despesas correntes do orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 139/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Especial/1992, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 138/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1992, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Despacho n.º 137/GM/91, Delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 136/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 15 a 20 de Setembro de 1991. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1991/09/13 |
| Despacho n.º 135/GM/91, Confere aos órgãos de imprensa informativa que têm contratos de publicidade celebrados com o GCS, a faculdade de optarem pelo novo regime de comparticipação financeira directa, previsto no Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Despacho n.º 134/GM/91, Nomeia o gerente da Sociedade «Bela Vista, Limitada», pelo território de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 133/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 132/GM/91, Prorroga, por um novo período de 60 dias, a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes destinada a prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 131/GM/91, Rectifica o Despacho n.º 162/GM/90, de 27 de Dezembro, respeitante à nomeação do chefe de divisão do Serviço de Hotelaria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 130/GM/91, Nomeia o oficial público nos contratos com obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. — Revoga o Despacho n.º 36/SASAS/90, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 129/GM/91, Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 128/GM/91, Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 127/GM/91, Nomeia o comandante das Forças Conjuntas estruturadas em conformidade com o Plano de Protecção Civil. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 126/GM/91, Adita entidades à Comissão Territorial para para os Censos/91. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 125/GM/91, Respeitante aos critérios a seguir na elaboração do ajustamento ao OGT/91. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 124/GM/91, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos magistrados e militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 123/GM/91, Designa para exercer funções de Encarregado do Governo, de 29 de Julho a 25 de Agosto do corrente ano, o Secretário-Adjunto para a Segurança, brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 122/GM/91, Respeitante ao regime de apoio à imprensa do Território. — Revoga os Despachos n.os 111/GM/87, 38 e 61/GM/91, de 7 de Dezembro, 6 e 16 de Fevereiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). |
B.O. n.º: 30, Sup., 1991/07/29 |
| Despacho n.º 120/GM/91, Introduz um normativo aplicável às propostas de despesa a apresentar por cada um dos Serviços, articulável com a fixação dos valores globais previstos no n.º 5.2 do Despacho n.º 113/GM/91, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1991/07/22 |
| Despacho n.º 119/GM/91, Clarifica e dinamiza a actuação do Conselho para os Assuntos da Transição. — Revoga os Despachos n.os 130/GM/90 e 26/GM/91, de 12 de Outubro e 30 de Janeiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 118/GM/91, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 117/GM/91, Determina a suspensão, por 60 dias, da contratação de trabalhadores não-residentes destinada a prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1991/07/08 |
| Despacho n.º 116/GM/91, Determina a realização e a organização do Festival Internacional de Música de Macau (FIMM). — Revoga o Despacho n.º 18/GM/90, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Despacho n.º 115/GM/91, Fixa o momemto censitário do XIII Recenseamento da População e do III Recenseamento da Habitação. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 114/GM/91, Aprova os questionários para utilização nas operações Censos/91. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 112/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º Turno/SST/Normal/1991, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 111/GM/91, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Despacho n.º 113/GM/91, Estabelece o calendário de elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1992 (OGT/92). |
B.O. n.º: 23, Sup., 1991/06/11 |
| Despacho n.º 110/GM/91, Determinando que a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas seja presidida pelo Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 22, Sup.3, 1991/06/08 |
| Despacho n.º 109/GM/91, Determinando que o presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da 2ª fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário passe a exercer as suas funções em regime de comissão de serviço. |
B.O. n.º: 22, Sup.3, 1991/06/08 |
| Despacho n.º 108/GM/91, Respeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Despacho n.º 107/GM/91, Respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. — Revoga o Despacho n.º 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Despacho n.º 106/GM/91, Institucionaliza sistemas mais aperfeiçoados de comunicação entre a Administração e os cidadãos. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1991/06/03 |
| Despacho n.º 105/GM/91, Nomeia o comandante das Forças Conjuntas estruturadas em conformidade com o Plano de Protecção Civil. |
B.O. n.º: 21, Sup., 1991/05/27 |
| Despacho n.º 104/GM/91, Delega num comandante todos os poderes para representar o Território como accionista do Centro de Comércio Mundial-Macau, S.A.R.L., (World Trade Center — Macau). |
B.O. n.º: 18, 1991/05/06 |
| Despacho n.º 102/GM/91, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social e a alterar vários artigos dos seus estatutos. |
B.O. n.º: 17, 1991/04/29 |
| Despacho n.º 103/GM/91, Determinando que se mantenham em funções, por um prazo de 30 dias, os membros dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1991/04/23 |
| Despacho n.º 101/GM/91, Delega num comandante os poderes para representar o Território na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 100/GM/91, Altera a remuneração a atribuir a cada um dos membros do corpo docente do I Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 99/GM/91, Respeitante à inscrição a favor do Território o direito de propriedade sobre os prédios «Palácio de Pelota Basca» e «Bloco dos Serviços Centrais do mesmo Palácio». |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 98/GM/91, Exonera o presidente do Conselho de Administração e do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 97/GM/91, Designa a forma de representação de Macau junto do GATT. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Despacho n.º 96/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 16 a 25 de Abril corrente. |
B.O. n.º: 15, Sup., 1991/04/15 |
| Despacho n.º 95/GM/91, Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). |
B.O. n.º: 15, 1991/04/15 |
| Despacho n.º 94/GM/91, Concede benefícios aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. |
B.O. n.º: 14, 1991/04/08 |
| Despacho n.º 93/GM/91, Nomeia o presidente do Instituto de Promoção do Investimento em Macau. |
B.O. n.º: 13, 1991/04/01 |
| Despacho n.º 92/GM/91, Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 13, 1991/04/01 |
| Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 90/GM/91, Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 89/GM/91, Determina que aos directores e subdirectores do Centro Hospitalar Conde de São Januário sejam atribuídos os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei 85/89/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 88/GM/91, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, um licenciado da Direcção de Serviços de Justiça, como coordenador-adjunto da equipa criada pelo Despacho nº 139/GM/90, de 20 de Outubro, em regime de comissão de serviço, pelo período de 12 meses. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 87/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da CEM-Companhia de Electricidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 86/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de sócio do LECM-Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 85/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 84/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio Pedagógico-Didático da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 83/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 82/GM/91, Define, para o corrente ano, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 81/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Complexo Escolar de Macau da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 80/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 79/GM/91, Cria a Comissão Coordenadora da Reestruturação do Sector Têxtil. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 78/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 77/GM/91, Delega poderes num comandante para representar o Território, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial-Macau, S.A.R.L., (World Trade Center-Macau). |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 76/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L., na assembleia geral da mesma Sociedade. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 75/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território, na qualidade de accionista da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 74/GM/91, Respeitante à distribuição da verba atribuída ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 73/GM/91, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 66/GM/91, Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 72/GM/91, Eleva para MOP 3 000 000,00, o fundo permanente atribuído ao Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 71/GM/91, Substitui o secretário-geral do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 70/GM/91, Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 69/GM/91, Respeitante ao conjunto de iniciativas tendentes a realçar a imagem de Macau na Comunidade Económica Europeia por ocasião do Festival Europália 91, dedicado a Portugal. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 68/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 67/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1991, masculino. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 65/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 64/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 56/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 40/GM/91, Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores de comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contigentados. — Revoga o Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 2/GM/90, de 15 de Janeiro. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1991/02/28 |
| Despacho n.º 63/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista da Macauport, na Assembleia Geral. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 61/GM/91, Concede apoio aos órgãos da imprensa portuguesa e chinesa do Território. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 58/GM/91, Determina o início do Curso de Topografia e Cadastro e a composição de disciplinas. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 57/GM/91, Nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de deputados adicionais para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 55/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Saúde. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 54/GM/91, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 53/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 52/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
