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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 51/GM/91, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 50/GM/91, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 49/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 48/GM/91, Atribui ao Gabinete do Complexo Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 47/GM/91, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face às despesas miúdas do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 46/GM/91, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 45/GM/91, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto e do Grupo de Terras Luso-Chineses, relativamente ao corrente ano económico. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 44/GM/91, Aprova os modelos das certidões e mapas a que se referem os artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, o último com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/91/M, de 25 de Fevereiro, (Contabilidade das receitas próprias das entidades autónomas). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 43/GM/91, Cria um Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico (GTAT), da implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo/Sistema Harmonizado (N.C.E.M./S.H.). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 42/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho n.º 16/SAAE/87, de 10 de Setembro, (Apetrechamento das casas do Território). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 41/GM/91, Fixa o valor global da remuneração mensal a atribuir ao presidente e aos vogais da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 62/GM/91, Determina a abertura das inscrições para o 1.º Curso de Formação de Notários Privados e nomeia o respectivo júri. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Despacho n.º 60/GM/91, Nomeia o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Despacho n.º 59/GM/91, Define o regime jurídico aplicável ao pessoal afecto a título permanente ou temporário da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Despacho n.º 39/GM/91, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 38/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 111/GM/87, de 7 de Dezembro, (Apoio à imprensa do Território). |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 37/GM/91, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 36/GM/91, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 35/GM/91, Atribui ao Serviço da Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 34/GM/91, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 33/GM/91, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 32/GM/91, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 31/GM/91, Define a constituição da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1991/1992. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 30/GM/91, Define as competências da Fundação Macau no âmbito do ensino superior. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 29/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para exercer as funções de Encarregado do Governo, de 17 a 25 do corrente mês. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 28/GM/91, Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 27/GM/91, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 26/GM/91, Procede ao ajustamento da composição do Conselho para os Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 25/GM/91, Fixa o valor global da remuneração a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 24/GM/91, Extingue a equipa de projecto para a recuperação do Aterro Sanitário de Coloane, criada pelo Despacho n.º 126/GM/89, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 22/GM/91, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 21/GM/91, Atribui Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 20/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 19/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 18/GM/91, Atribui ao Gabinete para a Modernização Legislativa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 17/GM/91, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 16/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 15/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 23/GM/91, Designa o secretário da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1991/01/31 |
| Despacho n.º 14/GM/91, Aprova o fundo de previdência do Departamento de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 13/GM/91, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 12/GM/91, Atribui um fundo permanente à Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 11/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 10/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 9/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 8/GM/91, Constitui a comissão que, para o ano de 1991, define as caracteristicas de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 7/GM/91, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 2/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 6/GM/91, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 1/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 5/GM/91, Actualiza a composição do Conselho de Cultura. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 4/GM/91, Nomeia o chefe de divisão do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 3/GM/91, Nomeia o chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 163/GM/90, Institui o dia 23 de Outubro como o dia das «Estatísticas Oficiais de Macau». |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 162/GM/90, Nomeia o chefe de Divisão do Serviço de Hotelaria do Centro Hospitalar Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 161/GM/90, Constitui a Comissão de Acompanhamento das Obras da 2.ª Fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 160/GM/90, Nomeia os vogais da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 159/GM/90, Determina a cessação de funções do presidente e vogais da actual Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 158/GM/90, Nomeia o director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 157/GM/90, Exonera o director dos Serviços de Saúde e nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 156/GM/90, Ajusta o valor das remunerações dos membros do Conselho Consultivo, bem como das senhas de presença. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 155/GM/90, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no termo de averbamento ao contrato da obra «Centro de Instrução Conjunto-Fase II». |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 154/GM/90, Delega poderes na directora dos Serviços de Economia para outorgar, em nome do Território, no contrato para o fornecimento de equipamento destinado às novas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 153/GM/90, Fixa o montante da compensação dos oficiais de justiça por serviço prestado para além do horário normal. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 152/GM/90, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 151/GM/90, Reajusta a constituição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 150/GM/90, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 70/SAAE/90, de 17 de Dezembro, (Denominação do Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 149/GM/90, Prorroga, por mais seis meses, o prazo fixado para as casas de câmbio se adequarem às regras constantes do Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 148/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 146/GM/90, Estabelece o calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1990/91 nas escolas do Território. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 147/GM/90, Dispensa de visto e de autorização de entrada em Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1990/12/12 |
| Despacho n.º 145/GM/90, Exonera e declara rescindido o seu contrato de prestação de serviço com o Território, um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Despacho n.º 144/GM/90, Prolonga o período de actualização do recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1990/11/28 |
| Despacho n.º 142/GM/90, Nomeia o oficial acompanhante de S. Exª o Presidente da República, durante a sua visita ao Território. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 141/GM/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 140/GM/90, Nomeia o coordenador da Equipa criada pelo Despacho n.º 139/GM/90, de 20 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 139/GM/90, Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 138/GM/90, Nomeia o coordenador-adjunto da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 137/GM/90, Nomeia o coordenador da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 136/GM/90, Prorroga a nomeação de um técnico superior de 2ª classe da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 135/GM/90, Adita um ponto 6 ao Despacho n.º 61/GM/89, (Regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal). |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 134/GM/90, Cria comissões e postos de recenseamento. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 133/GM/90, Nomeia um vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 132/GM/90, Nomeia o coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 131/GM/90, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). — Revoga o Despacho n.º 100/GM/88 de 9 de Setembro. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 130/GM/90, Cria o Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 129/GM/90, Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 128/GM/90, Reduz em 20% as verbas atribuídas aos serviços públicos através dos capítulos 02, 05 e 07. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 127/GM/90, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 42, Sup., 1990/10/15 |
| Despacho n.º 123/GM/90, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Normal/1991, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 122/GM/90, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 126/GM/90, Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para uma Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 125/GM/90, Prorroga, por um novo período de 60 dias, a suspensão de contratação de trabalhadores não-residentes, operada pelo Despacho n.º 39/GM/90, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Despacho n.º 124/GM/90, Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para o Plano a Médio Prazo, e designa o seu coordenador. |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Despacho n.º 121/GM/90, Nomeia o chefe do gabinete-adjunto do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1990/10/02 |
| Despacho n.º 120/GM/90, Delega poderes no secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 119/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 39, Sup.2, 1990/09/26 |
| Despacho n.º 118/GM/90, Cria uma comissão de acompanhamento do estudo relativo a projectos de desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 117/GM/90, Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 116/GM/90, Determinando a instalação do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
