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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 15/GM/90, Respeitante à constituição de uma comissão arbitral destinada a decidir sobre o preço de venda de algumas habitações do Leal Senado. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 14/GM/90, Cria a Comissão Técnica de Apoio aos Atletas Participantes nos XI Jogos Asiáticos de 1990. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 13/GM/90, Sobre a constituição do grupo de trabalho para a preparação e execução do programa de inauguração das novas instalações da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 12/GM/90, Delegando poderes no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 11/GM/90, Sobre o funcionamento do projecto TV — Educativa. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 10/GM/90, Posiciona as diversas situações funcionais de um licenciado. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 9/GM/90, Designa para exercer as funcões de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 8/GM/90, Redefine a composição do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 7/GM/90, Cria a Comissão de Acompanhamento do Projecto de Promoção de Imagem. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 6/GM/90, Cria a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 5/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 3/GM/90, Determinando que o encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território seja assumido pelo Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 4/GM/90, Sobre a atribuição de vencimentos ao director e subdirector de Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 2/GM/90, Regulamenta a atribuição e utilização de quotas de exportação para mercados contingentados. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/GM/90, Cria uma Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras — 1990». |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 204/GM/89, Dá nova redacção ao Despacho n.º 115/GM/88, do 9 de Novembro, (Gabinete do Complexo Cultural de Macau). |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 180/GM/89, Delega poderes no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 149/GM/89, Fixa o montante da compensação, para o ano de 1990, por diligências em prolongamento de serviço dos oficiais e agentes, de justiça. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Despacho n.º 203/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno a conquistar ao mar, sito na Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 202/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 185/GM/89, espeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no aterro do Pac On, lote ‘Q2’. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 189/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, lote ‘F’, quarteirão 13 |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 154/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no Bairro Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 201/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «A». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 200/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «C». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 199/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «B». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 179/GM/89, Determina a elaboração, pelo Serviço de Administração e Função Pública, de um projecto de diploma que defina as normas de enquadramento da estruturação e reestruturação dos Serviços Públicos da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 177/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno a resgatar ao mar, sito na zona fronteira à subestação da CEM, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 159/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial de Seac Pai Van, Lote 'SB', em Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 147/GM/89, Sobre o fornecimento ao Gabinete para a Modernização Legislativa de uma listagem actualizada de legislação em vigor dos serviços públicos do Território. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 144/GM/89, Respeitante à inauguração das novas instalações da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 143/GM/89, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 142/GM/89, Exonerando um assessor jurídico do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 148/GM/89, Procede a ajustamentos na constituição da sociedade que executará a obra do fecho do Baía da Praia Grande, e delega os poderes necessários no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, Sup.3, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 146/GM/89, Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 145/GM/89, Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 138/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Despacho n.º 135/GM/89, Respeitante ao capital social da sociedade a constituir para a execução da obra do fecho da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 50, Sup.3, 1989/12/13 |
| Despacho n.º 134/GM/89, Nomeia o chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Despacho n.º 133/GM/89, Exonera a chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Despacho n.º 132/GM/89, Determinando que a nomeação do director dos Serviços de Finanças se considere efectivada por urgente conveniência de serviço. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Despacho n.º 131/GM/89, Respeitante à nomeação da Junta de Saúde para realizar a inspecção médica dos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 130/GM/89, Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1989/11/27 |
| Despacho n.º 129/GM/89, Respeitante à composição do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 128/GM/89, Prorroga o prazo para a criação da Sociedade que executará a obra do fecho da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 127/GM/89, Cria, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, uma equipa de projecto com a designação de Televisão Educativa, abreviadamente TVE. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 126/GM/89, Cria uma equipa de projecto para a recuperação do Aterro Sanitário de Coloane. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 125/GM/89, Designa um vogal do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 124/GM/89, Determinando que o Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos em conjunto com o Leal Senado e a Câmara Municipal das Ilhas, procedam a uma análise do processo de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos do Território e proponham as soluções técnicas mais adequadas à correcta utilização e gestão destas actividades. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 123/GM/89, Anula a Portaria n.º 176/89/M, de 16 de Outubro. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 119/GM/89, Sobre o direito ao transporte dos militares em comissão normal de serviço no Território. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 122/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 121/GM/89, Exonera o delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau», S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 118/GM/89, Respeitante à selecção de estudos prévios para servir de base ao projecto para a recuperação da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 117/GM/89, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 116/GM/89, Designando o secretário-geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 115/GM/89, Estabelece os princípios gerais de contingentação anual de pessoal. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 112/GM/89, Nomeia os membros da Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 111/GM/89, Reverte para o Cofre de Justiça dos Registos e Notariado a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 114/GM/89, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML. |
B.O. n.º: 40, Sup.3, 1989/10/04 |
| Despacho n.º 113/GM/89, Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 40, Sup.3, 1989/10/04 |
| Despacho n.º 109/GM/89, Nomeia o representante de Macau no exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Português do Oriente. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Despacho n.º 108/GM/89, Cria a Comissão Instaladora dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, SSAPM. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Despacho n.º 110/GM/89, Respeitante à prorrogação do período de actualização do recenseamento eleitoral para sufrágio directo, no ano de 1989. |
B.O. n.º: 39, Sup.3, 1989/09/28 |
| Despacho n.º 107/GM/89, Nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Normal/1990, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Despacho n.º 106/GM/89, Nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Especial/1990, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Despacho n.º 105/GM/89, Determinando o número máximo de candidatos a seleccionar para o primeiro ano da primeira fase do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Despacho n.º 104/GM/89, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 39, 1989/09/25 |
| Despacho n.º 103/GM/89, Respeitante à exoneração e nomeação de representantes dos Serviços de Economia na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 37, 1989/09/11 |
| Despacho n.º 102/GM/89, Dá nova redacção ao ponto n.º 2.2 do Despacho n.º 86/GM/89 (Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses). |
B.O. n.º: 37, 1989/09/11 |
| Despacho n.º 101/GM/89, Actualizando a composição do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 37, 1989/09/11 |
| Despacho n.º 100/GM/89, Nomeia o administrador executivo do Fundo Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Despacho n.º 95/GM/89, Fixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, para o ano de 1989, para efeitos de cálculo da contribuição especial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Áreas de estacionamento automóvel). |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Despacho n.º 94/GM/89, Sobre a constituição da Comissão Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações académicas. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Despacho n.º 99/GM/89, Nomeia um vogal do primeiro Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 34, Sup.2, 1989/08/24 |
| Despacho n.º 98/GM/89, Nomeia o chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 34, Sup.2, 1989/08/24 |
| Despacho n.º 97/GM/89, Exonera uma assessora do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 34, Sup.2, 1989/08/24 |
| Despacho n.º 96/GM/89, Exonera o chefe de Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 34, Sup.2, 1989/08/24 |
| Despacho n.º 92/GM/89, Autoriza a publicação do regulamento provisório das corridas de cavalos a galope e das apostas mútuas na versão em língua portuguesa com dispensa da publicação da versão em língua chinesa. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Despacho n.º 91/GM/89, Designa três individualidades para integrarem o Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Despacho n.º 93/GM/89, Respeitante à actualização do recenseamento eleitoral e criação das respectivas comissões. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1989/08/16 |
| Despacho n.º 88/GM/89, Dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Despacho n.º 90/GM/89, Nomeia um vogal suplente do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1989/08/10 |
| Despacho n.º 87/GM/89, Designa individualidades da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 31, Sup.2, 1989/08/02 |
| Despacho n.º 86/GM/89, Cria a Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 31, Sup.2, 1989/08/02 |
| Despacho n.º 85/GM/89, Procede à actualização das remunerações dos militares que prestam serviço em Macau. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 84/GM/89, Sobre o projecto do fecho da baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1989/07/24 |
| Despacho n.º 83/GM/89, Nomeia o vice-presidente e os vogais do Conselho da Cultura. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1989/07/24 |
| Despacho n.º 82/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 80/GM/89, Designando os vogais do Conselho da Cultura. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 79/GM/89, Determinando que o chefe do Gabinete Técnico-Jurídico sirva como oficial público nos contratos a celebrar pelo Território, cuja tramitação decorra nos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 77/GM/89, Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 78/GM/89, Prorrogando, até ao dia 9 de Julho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1989/07/05 |
| Despacho n.º 76/GM/89, Nomeia os membros dos órgãos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Despacho n.º 75/GM/89, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, durante a ausência de S.Exª. o Governador por motivo da deslocação a Lisboa. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1989/06/15 |
| Despacho n.º 74/GM/89, Atribui subsídios a várias escolas do Território. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Despacho n.º 73/GM/89, Atribui uma remuneração extraordinária e actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 72/GM/89, Fixa as taxas relativas aos emolumentos devidos pela emissão de certificados de origem. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 71/GM/89, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 70/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.». |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
