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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 69/GM/89, Fixa o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Compensação por diligências em prolongamento de serviço). |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 68/GM/89, Reformula o Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, (Gabinete da Central de Incineração). |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Despacho n.º 67/GM/89, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos à prestação do SST/ESPECIAL/1989 subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 66/GM/89, Reformula a composição dos Secretariados Permanentes para o Festival de Música de Macau e para o Grande Prémio. — Revoga os Despachos n.os 30, 31 e 32/GM/88. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 65/GM/89, Nomeando os membros da Comissão Instaladora do Hospitalar Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 64/GM/89, Exonerando o administrador-liquidatário da TDM-EP. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Despacho n.º 63/GM/89, Estabelece normas a seguir, quanto à elaboração do orçamento geral do Território para o ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 62/GM/89, Determinando que o Sino-Macau, Limitada, seja reconhecida como instrumento privilegiado de promoção do comércio entre o território de Macau e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1989/05/02 |
| Despacho n.º 61/GM/89, Fixa os termos e condições do regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1989/05/02 |
| Despacho n.º 60/GM/89, Atribuindo uma remuneração e senha de presença aos membros da Comissão Eleitoral, incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 59/GM/89, Nomeia os membros efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 58/GM/89, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/1989, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 57/GM/89, Definindo o regime de transporte e do desalfandegamento da bagagem dos funcionários e agentes da Administração Pública, bem como quais as entidades que suportam este tipo de despesas. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 56/GM/89, Designando o responsável pelo acompanhamento dos interesses do território de Macau junto das Comunidades Europeias. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 52/GM/89, Nomeia um delegado do Governo, junto da SAAM, — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 53/GM/89, Constitui a Assembleia de Apuramento Geral da eleição por sufrágio directo e indirecto dos membros da Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1989/04/19 |
| Despacho n.º 51/GM/89, Designando uma entidade para representante permanente e coordenadora da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Despacho n.º 50/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte uma competência. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 49/GM/89, Prorroga as funções do encarregado do Governo até ao dia 7 do corrente mês de Abril. |
B.O. n.º: 14, Sup., 1989/04/04 |
| Despacho n.º 48/GM/89, Cria, na dependência directa do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, um Grupo de Trabalho, destinado a estudar e propor medidas tendentes ao aperfeiçoamento do enquadramento institucional e normativo dos assuntos culturais e à reestruturação do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 13, Sup., 1989/03/27 |
| Despacho n.º 44/GM/89, Respeitante à recolha de dados estatísticos sobre a construção promovida pelo sector público. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 43/GM/89, Aprova a tabela dos valores a cobrar pela prestação de «serviços remunerados», a desempenhar pelos elementos das Corporações Militarizadas e Corpo de Bombeiros da F.S.M. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 42/GM/89, Nomeia um membro efectivo da Comissão Executiva do Conselho Permanente da Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 47/GM/89, Nomeia uma individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral do «World Trade Center Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 46/GM/89, Delega poderes numa individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 45/GM/89, Nomeia o delegado do Governo, junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R. L. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 40/GM/89, Respeitante à afectação ao Leal Senado dos novos museus integrados no Complexo Cultural. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 39/GM/89, Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 38/GM/89, Designa, para exercer as funções de Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1989/03/08 |
| Despacho n.º 37/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 36/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 35/GM/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 34/GM/89, Atribui um fundo permanente do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 33/GM/89, Atribui um fundo permanente ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha, para ocorrer às despesas do Museu Marítimo de Estudos Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 32/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 30/GM/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 29/GM/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 28/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para ocorrer às despesas do Complexo Escolar. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 27/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 26/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 25/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 19/GM/89, Respeitante à recondução do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 18/GM/89, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Passageiros entre Macau e Ilhas, Lda., e da Fok Lei, Limitada. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 31/GM/89, Determinando a composição da Comissão Eleitoral, incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 24/GM/89, Respeitante à designação dos vogais do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 23/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos todos os poderes para representar Macau no contrato a celebrar com Mitsubishi Heavy Industries, Limited. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 22/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da CAM. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 21/GM/89, Cria uma Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 20/GM/89, Cria um grupo de trabalho com a finalidade de promover e coordenar todas as acções necessárias à criação de uma instituição cultural. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 15/GM/89, Delegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte na Assembleia Geral da Macauport — Sociedade de Administração dos Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 17/GM/89, Fixando o programa de actividades da lorcha «Macau», para o ano de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1989/02/13 |
| Despacho n.º 16/GM/89, Criando a Comissão Técnica para a Reforma da Educação. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1989/02/13 |
| Despacho n.º 14/GM/89, Exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 13/GM/89, Determinando as actualizações das remunerações expressas em escudos, a que se referem os Despachos n.os. 126/GM/88 e 127/GM/88, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 12/GM/89, Determinando o montante da gratificação do professor acompanhante da Acção Pedagógica. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 11/GM/89, Respeitante à colocação de uma trabalhadora da TDM — E.P., nos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 10/GM/89, Adoptando medidas quanto à admissão de pessoal com direito a habitação mobilada por conta do Território. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1989/01/23 |
| Despacho n.º 9/GM/89, Determina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental). |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 8/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 7/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos poderes para representar Macau como outorgante na escritura de constituição da sociedade a denominar «CAM — Sociedade Concessionária do Aeroporto Internacional S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 4/GM/89, Respeitante à constituição do Conselho da Saúde. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Despacho n.º 3/GM/89, Determinando que o encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público, colocados no Território, seja assumido pelo Governo. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Despacho n.º 5/GM/89, Fixando sanções relativamente à admissão de alunos indocumentados nos estabelecimentos de ensino particular. |
B.O. n.º: 2, Sup., 1989/01/12 |
| Despacho n.º 2/GM/89, Designando o secretário-geral do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 1/GM/89, Designando o vice-presidente do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 128/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Despacho n.º 127/GM/88, Considerando revisto o vencimento mensal dos magistrados judiciais e do Ministério Público, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 30 Janeiro. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 126/GM/88, Considerando revisto o vencimento dos militares que exerçam funções no território de Macau, nos termos dos Decretos-Leis n.os. 118/88, de 14 de Abril, e 190/88 de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 125/GM/88, Suspendendo o licenciamento de novos estabelecimentos de diversões mecânicas electrónicas e electromecânicas do tipo «pin-ball» e de tratamento físico, saunas e massagens. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 124/GM/88, Delegando no subdirector da DSOPT os poderes para representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Despacho n.º 123/GM/88, Delegando num assessor os poderes para desempenhar as funções de presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Despacho n.º 122/GM/88, Designando os membros do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 121/GM/88, Determinando que os Serviços Públicos do Território forneçam ao Gabinete dos Assuntos de Justiça uma listagem actualizada das leis em vigor na sua área de jurisdição. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 120/GM/88, Autorizando as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto, a aceitar pagamentos em moeda externa. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 119/GM/88, Respeitante à colocação de trabalhadores da TDM, E.P., em Serviços Públicos do Território. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 118/GM/88, Regula o pagamento de senhas de presença aos membros da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 116/GM/88, Autorizando a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a aceitar moedas de Hong Kong nos seus telefones mealheiros. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Despacho n.º 115/GM/88, Determinando medidas tendentes à recuperação do «Museu Luís de Camões» e criando uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Complexo Cultural de Macau, com o objectivo de projectar e construir um novo museu a que lhe será associado um centro de artes visuais. |
B.O. n.º: 45, Sup., 1988/11/09 |
| Despacho n.º 112/GM/88, Autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C., a dispensar a prestação de garantias bancárias. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Despacho n.º 111/GM/88, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial (inspecção sanitária) dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/89, masculinos. |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 110/GM/88, Exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 114/GM/88, Nomeando uma professora de Matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, Sup.2, 1988/10/21 |
| Despacho n.º 113/GM/88, Nomeando o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, Sup.2, 1988/10/21 |
| Despacho n.º 109/GM/88, Concedendo dispensa de serviço a funcionários da Administração Pública, licenciados em direito, que pretendam participar no seminário organizado pelo IJM sobre o tema «Reflexos do Acordo Sino-Português e da Lei Básica no estatuto pessoal dos habitantes de Macau». |
B.O. n.º: 41, Sup., 1988/10/11 |
| Despacho n.º 108/GM/88, Determinando a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados no próximo ano. |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Despacho n.º 107/GM/88, Nomeia uma professora de matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia de Deputados. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 106/GM/88, Nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 105/GM/88, Respeitante à criação de uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Porto e da Ponte, abreviadamente designado por GPP. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 104/GM/88, Determinando que o Curso Geral de Topografia e Cadastro tenha início em 1 de Novembro de 1988, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Despacho n.º 89-A/GM/88, Rescinde o contrato além do quadro, celebrado com uma secretária do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Despacho n.º 103/GM/88, Respeitante à lista das associações e organismos, inscritos no recenseamento eleitoral para o sufrágio indirecto dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Despacho n.º 102/GM/88, Determinando que o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação se mantenha no exercício de funções de Encarregado do Governo até 30 de Setembro de 1988. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Despacho n.º 95/GM/88, Aprova e estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1988/09/14 |
| Despacho n.º 101/GM/88, Criando um grupo de trabalho para redigir as bases gerais do documento, com vista à celebração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva no Território à TDM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Despacho n.º 100/GM/88, Criando um grupo de trabalho destinado à análise e ao planeamento das acções a desenvolver, bem como ao estudo das estruturas, em matéria de localização de quadros do Território. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Despacho n.º 99/GM/88, Autoriza os Serviços de Identificação e os Serviços de Migração da PSP a aceitarem pagamentos em moeda externa. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 98/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., «Jai Alai». |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 97/GM/88, Respeitante ao horário do pessoal em serviço nas instalações desportivas dependentes do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 96/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Governador a competência para outorgar os contratos de trabalho com o pessoal que exerce funções na Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 94/GM/88, Sobre nova composição da comissão para o planeamento e programação das acções orgânico-administrativas necessárias ao futuro funcionamento do Hospital Central Conde S.Januário. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
