Total: 2055 - Pág.: 17/ 21
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 104/GM/87, Delegando poderes no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Despacho n.º 103/GM/87, Respeitante à afixação do coeficiente de ajustamento das remunerações expressas em escudos. — Revoga o n.º 3 do Despacho n.º 23/GM/86, de 3 de Setembro. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Despacho n.º 102/GM/87, Exonera o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Despacho n.º 10/DS/87, Delegando competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Despacho n.º 100/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1987/11/07 |
| Despacho n.º 99/GM/87, Exonera e nomeia o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd». |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Despacho n.º 98/GM/87, Nomeia os membros do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Despacho n.º 97/GM/87, Nomeia o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Despacho n.º 96/GM/87, Nomeia o coordenador e seu substituto legal da Comissão Executiva junto do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Despacho n.º 94/GM/87, Designa o director dos Serviços de Saúde, por substituição. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 93/GM/87, Indicando vários representantes das associações desportivas como vogais do Conselho Superior de Desporto. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 92/GM/87, Nomeando um licenciado para o Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM). |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 91/GM/87, Respeitante à reiniciação das funções de um escriturário-dactilógrafo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 90/GM/87, Determinando que o acompanhamento e a realização das obras sejam da responsabilidade da DSOPT. — Revoga o Despacho Conjunto n.º4/86, de 21 de Julho. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 89/GM/87, Constituindo uma comissão que terá como objectivo planear e programar as acções orgânico-administrativas necessárias ao futuro funcionamento do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 102/GM/92, Prorroga o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 41, 1987/10/12 |
| Despacho n.º 88/GM/87, Nomeando o director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1987/10/12 |
| Despacho n.º 87/GM/87, Delegando no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos o poder de outorgar a escritura de alteração do contrato de concessão das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 41, 1987/10/12 |
| Despacho n.º 86/GM/87, Designa o coordenador do Grupo de Trabalho para o funcionamento de um porto de registo de dimensão internacional. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 85/GM/87, Criando uma Subcomissão de Obras que ficará afecta à Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau/1987. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 84/GM/87, Nomeando um delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, 1987/09/28 |
| Despacho n.º 83/GM/87, Atribuindo à Capitania dos Portos a competência para a emissão de cartões de identificação do pessoal que exerça funções no terminal marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 39, 1987/09/28 |
| Despacho n.º 83-A/GM/87, Nomeia o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1987/09/21 |
| Despacho n.º 82/GM/87, Exonera, a seu pedido, o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Despacho n.º 81/GM/87, Revoga o Despacho n.º 1/GM/86, de 9 de Junho, (Regulamento do Conselho do Governo de Macau). |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Despacho n.º 80/GM/87, Nomeia a Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Despacho n.º 79/GM/87, Determina que se estabeleça a definição programática do projecto da construção da Cadeia Central de Macau, bem como o programa de construção e respectivo orçamento. — Revoga o Despacho Conjunto n.º 17/86, de 26 de Novembro. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1987/09/14 |
| Despacho n.º 77/GM/87, Respeitante à exoneração do director da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Despacho n.º 76/GM/87, Nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., (STDM). |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 75/GM/87, Sobre a constituição da Junta de Recrutamento Territorial (Inspecção Sanitária) dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/1988, masculinos. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 74/GM/87, Fixa a remuneração dos membros dos órgãos sociais nomeados pelo Governador, da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 73/GM/87, Sobre o calendário das actividades escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de 1987-1988. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 72/GM/87, Sobre a passagem aos quadros do Território de professores. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Despacho n.º 71/GM/87, Determinando a suspensão da execução do Despacho n.º 46/GM/87, de 3 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 70/GM/87, Prorrogando a comissão de serviço do director dos Serviços de Finanças. Revoga o Despacho n.º 45/GM/87, de 3 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1987/08/31 |
| Despacho n.º 69/GM/87, Determinando a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados. |
B.O. n.º: 34, 1987/08/24 |
| Despacho n.º 68/GM/87, Sobre o fornecimento mensal de elementos a uma fundação de carácter científico, filantópico, cultural e académico. |
B.O. n.º: 32, 1987/08/10 |
| Despacho n.º 66/GM/87, Sobre a continuidade funcional dos membros dos Gabinetes do Governador e dos Secretário-Adjuntos. |
B.O. n.º: 32, 1987/08/10 |
| Despacho n.º 67/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, no dia 6 de Agosto de 1987. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1987/08/06 |
| Despacho n.º 64/GM/87, Sobre o internamento hospitalar do pessoal missionário. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Despacho n.º 63/GM/87, Sobre a substituição do presidente do Instituto de Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Despacho n.º 62/GM/87, Criando a Subcomissão Administrativa do Grande Prémio de Macau 1987. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Despacho n.º 59/GM/87, Sobre o inquérito relativo a um acidente ocorrido na praia de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Despacho n.º 58/GM/87, Delegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1987/07/27 |
| Despacho n.º 57/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, no dia 23 de Julho de 1987. |
B.O. n.º: 29, Sup.2, 1987/07/23 |
| Despacho n.º 56/GM/87, Delegando competências no presidente do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). |
B.O. n.º: 29, Sup., 1987/07/20 |
| Despacho n.º 55/GM/87, Delegando competências no director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1987/07/20 |
| Despacho n.º 54/GM/87, Nomeia o chefe de departamento do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1987/07/20 |
| Despacho n.º 53/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, nos dias 13 e 14 de Julho de 1987. |
B.O. n.º: 28, Sup., 1987/07/13 |
| Despacho n.º 52/GM/87, Sobre a substituição de um membro da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1987. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Despacho n.º 44/GM/87, Nomeia o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1987. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Despacho n.º 43/GM/87, Desobriga a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L., do pagamento da renda adicional previstos na cláusula 6ª, bem como das isenções na cláusula 18ª do contrato de concessão. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Despacho n.º 48/GM/87, Respeitante à actualização das remunerações dos militares. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 47/GM/87, Respeitante à revisão do vencimento mensal dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 46/GM/87, Respeitante à nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 45/GM/87, Dando por finda a comissão de serviço do director dos Serviços de Finanças de Macau, nesse cargo. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 42/GM/87, Revê e fixa a remuneração a atribuir ao delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 41/GM/87, Concede incentivo fiscal à «Lavandaria Chio Kee». |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 39/GM/87, Delega no director dos Serviços de Finanças todos os poderes para representar o território de Macau na outorga de contrato de accionistas da CEM, a celebrar com a Sino-French Energy Development Company Limited. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 40/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, Arquitecto Carlos Alberto Carvalho Dias. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1987/06/29 |
| Despacho n.º 38/GM/87, Determinando a abertura de um inquérito sobre um incidente, recentemente ocorrido na praia de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Despacho n.º 5/DS/87, Delega competências e subdelegações em várias entidades dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Despacho n.º 36/GM/87, Respeitante à abertura de um inquérito sobre um incidente náutico ocorrido em 18 de Junho de 1987. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 35/GM/87, Nomeia o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co.». |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 34/GM/87, Delega no director dos Serviços de Financas os poderes para representar o Território, na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 33/GM/87, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Nevegação). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 32/GM/87, Cria um Grupo Coordenador Permanente para solução de problemas fronteiriços. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 24/GM/87, Sobre a preparação do PIDDA 1988. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 23/GM/87, Cria uma Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1987. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 30/GM/87, Delega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 29/GM/87, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 28/GM/87, Delega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 27/GM/87, Delega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 26/GM/87, Delega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 25/GM/87, Delega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 22/GM/87, Sobre o relatório do Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis. |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
| Despacho n.º 21/GM/87, Respeitante ao Orçamento Geral do Território para 1988 (OGT/88). |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
| Despacho n.º 20/GM/87, Estabelece critérios e procedimentos para a inscrição de verbas no PIDDA. |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
| Despacho n.º 19/GM/87, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., «Jai Alai». |
B.O. n.º: 19, 1987/05/11 |
| Despacho n.º 18/GM/87, Exonera o delegado do Governo junto de «Macau (Yat Yuen) Canidrome». |
B.O. n.º: 19, 1987/05/11 |
| Despacho n.º 17/GM/87, Aprova as instruções para a apresentação de propostas de transferências orçamentais no âmbito do PIDDA. |
B.O. n.º: 18, 1987/05/04 |
| Despacho n.º 16/GM/87, Respeitante à dispensa de serviço no dia 2 de Maio do corrente ano. |
B.O. n.º: 17, 1987/04/27 |
| Despacho n.º 15/GM/87, Sobre a nomeação de um vogal do Tribunal Administrativo de Macau. |
B.O. n.º: 17, 1987/04/27 |
| Despacho n.º 14/GM/87, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., «Jai Alai». |
B.O. n.º: 15, 1987/04/13 |
| Despacho n.º 13/GM/87, Cria a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o biénio de 1987/88. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Despacho n.º 12/GM/87, Revoga o Despacho n.º 275/84, de 31 de Outubro, (assalariamento eventual). |
B.O. n.º: 13, 1987/03/30 |
| Despacho n.º 11/GM/87, Sobre o processamento das despesas que constituam encargos resultantes da aquisição de bens e serviços por conta do PIDDA. |
B.O. n.º: 13, 1987/03/30 |
| Despacho n.º 10/GM/87, Delega uma competência no Secretário-Adjunto para a Administração. |
B.O. n.º: 13, 1987/03/30 |
| Despacho n.º 9/GM/87, Delega no director dos Serviços de Finanças todos os poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 12, 1987/03/23 |
| Despacho n.º 8/GM/87, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial (Inspecção Sanitária) dos candidatos à prestação do SST/Especial/1987, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 11, 1987/03/16 |
| Despacho n.º 7/GM/87, Fixa o número de candidatos a seleccionar para o «Programa de Estudos em Portugal (PEP)». |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Despacho n.º 6/GM/87, Nomeia o delegado do Governo junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 9, 1987/03/02 |
| Despacho n.º 5/GM/87, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo, os poderes de representação do Território na outorga do contrato de financiamento em consórcio bancário. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1987/02/23 |
| Despacho n.º 4/GM/87, Nomeia o adjunto do chefe do Gabinete do Governo para promover, coordenar e superintender as acções para a realização do 1.º Festival Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1987/02/23 |
| Despacho n.º 3/GM/87, Revoga os despachos n.º 17 e 18/84, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 8, 1987/02/23 |
| Despacho n.º 2/GM/87, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial (Inspecção Sanitária) dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/1987, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Despacho n.º 1/GM/87, Respeitante à nomeação dos administradores do Fundo de Pensões de Macau (FPM) |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação. |
B.O. n.º: 51, 1986/12/23 |
